emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista 66
sublinhar que, na fase pós-independência, as trocas comerciais nunca se interromperam,
ainda que as novas situações (de mercado e política) tenham contribuído para um
significativo abrandamento 65 . Segundo Fátima Bonifácio, teria sido Lisboa quem mais
sentiu a perda do mercado brasileiro, pois no Porto, depois de uma quebra de 1/2 logo
após a independência, verificou-se mesmo, na década de 1820 uma recuperação das
exportações face aos valores iniciais de Oitocentos. 66
Um elemento perturbador neste processo de normalização foi o surgimento da
pauta alfandegária setembrista (1837) 67 , que penalizava fortemente alguns produtos
brasileiros, especialmente a aguardente de cana e o arroz. Encarada no Brasil como um
acto deliberado de hostilidade, suscitou ali medidas de retaliação e, por cá, uma forte
campanha para a sua revisão, quer por parte dos grupos de pressão comerciais,
especialmente da Associação Comercial do Porto, quer na imprensa afecta a este tipo de
interesses. Considerando que a oneração dos produtos brasileiros entrava em contradição
com o Tratado de 29 de Agosto de 1825, que no seu artigo 10 previa o restabelecimento
das relações comerciais entre os dois países com a taxa recíproca de 15% de direito de
consumo, o governo brasileiro através do decreto nº 36 de 6 de Maio de 1839, elevava a
50% o imposto sobre os vinhos e bebidas espirituosas importados, numa medida com
implicações directas na importação dos vinhos portugueses 68 . Solicitada a dar o seu
parecer, a Associação Comercial do Porto, preocupada com mais um problema para o
Douro, já de si em situação calamitosa, "entende que o mal que está sofrendo o nosso
Commercio com o Brazil, provém do ponto de vista menos exacto em que tem sido
65 Cf. BONIFÁCIO, Maria de Fátima, ob.cit., p. 122 ( em especial o quadro sobre o Brasil, por períodos).
66 Idem, ibidem, p. 124. Na diversidade de efeitos da perda do mercado brasileiro, vê a autora a origem da
dissidência entre Porto e Lisboa, cada qual com projectos económicos autónomos como resposta à situação
criada: a primeira defendendo o tratado com a Inglaterra, já que os seus interesses giravam em volta do
triângulo Porto-Brasil-Inglaterra; a segunda defendendo a abolição do tratado de 1810 e a criação de um
porto-franco que projectasse Lisboa na economia mundial.
67 Sobre a participação cartista na elaboração da pauta, que os setembristas se teriam quase limitado a
assinar, cf. BONIFÁCIO, Maria de Fátima, ob.cit., pp. 36 e 245-279.
68 Cf. diversos artigos in "Periodico dos Pobres no Porto", números de 17, 27 e 29 de Julho, 7 de Agosto
e 21 de Setembro de 1839 , os quais incluem transcrições de jornais brasileiros. Ver, especialmente, um
esclarecimento de Saturnino de Sousa e Oliveira, o autor do decreto brasileiro de 6 de Maio (nº de 29 de
Julho)