emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
projecto de lei deu lugar a um aceso debate, quer na Câmara dos Deputados, quer na
imprensa e grupos de pressão 42 , suscitando diversas propostas de alteração, novos projectos
e descidas à comissão especializada. Criticavam-se, às vezes de forma contraditória,
aspectos como o de o imposto constituir mais uma sobrecarga para o colono, sobre quem
recairia em último lugar; o facto de não distinguir as duas emigrações, a de colonos e a de
emigrados livres (a lei definia que veleiro com mais de trinta passageiros seria considerado
como transportando colonos), pois só a primeira se devia reprimir, dado ser aí que se
situavam os abusos; o facto de só se atacar a emigração de colonos a montante e não a
jusante, prevenindo as causas que lhe davam origem; o licenciamento dos engajadores,
tornando legal uma profissão que agora podia ser contestada; a isenção deste imposto aos
vapores, etc. 43 . O debate, em que importa sublinhar as participações de José Estevão, Sá da
Bandeira, Martens Ferrão e Coelho Lousada44 teve o mérito de fazer a Câmara debruçar-se
sobre o assunto, mas tal como previra o primeiro daqueles deputados, não levou a nada,
perdendo-se nos labirintos parlamentares. Nem era uma solução viável, pois sendo a
emigração uma relação entre dois espaços institucionais autónomos, não era possível
legislar de forma a obter efeitos conjugados, dado que as infracções e abusos davam-se nos
dois lados: na contratação e na viagem em Portugal, nas condições de trabalho, liquidação
das despesas e novos contratos no Brasil. Vozes mais clarividentes apontam, neste
contexto, a necessidade de uma convenção entre os dois países, como forma de regular o
processo, embora o Brasil se venha a mostrar renitente neste aspecto, não obstante alguns
esforços realizados por Portugal45 . Deste modo, o carácter "repressivo" da emigração
quase se confina ao discurso político, com pouca incidência na prática, já que prevalecem,
42 A Associação Comercial do Porto está na primeira dos ataques ao projecto, vendo-se aqui mesmo a
natureza contraditória das suas posições. Agora bate-se claramente contra a excepção prevista no projecto
para isentar os vapores, admitindo que a defendera em 1855 porque tinha em consideração a recém-criada
Companhia Luso-Brasileira; porém, dado o fracasso desta companhia e uma vez que a navegação a vapor
para o Brasil estava agora totalmente na mão de estrangeiros, não podia deixar de contestar tal excepção. Cf.
A.A.C. P., Livro copiador de correspondência com autoridades, 1854-1860, pp. 279-285 (Petição à Câmara
dos Deputados, de 10 de Março de 1858); Idem, ibidem, pp. 353-358 (Petição à Câmara dos Deputados, de 6
de Abril de 1859); Idem, Relatório dos Trabalhos da Associação Commercial do Porto no anno de 1858,
Porto, 1859, pp.11-13; Idem, Relatório... anno de 1859, Porto, 1860, pp. 8-10. O desenrolar do debate pode
também ser acompanhado, em pormenor, pelo jornal O Commercio do Porto de 17 de Janeiro, 4, 5, 6, 8, 19 e
26 de Fevereiro, 6, 10 e 23 de Março e 17 de Julho de 1858, bem como nos de 24 de Janeiro, 9,23 e 26 de
Fevereiro de 1859.
43 Cf. Diário da Câmara dos Deputados, 1858 e 1859.
44 Coelho Lousada defende, normalmente, posições próximas da Associação Comercial do Porto, que para
ele canalizava informação, pedidos e sugestões, numa autêntica prática de "lobby".
45 Veja-se o projecto de convenção esboçado por Coelho Lousada a pedido do Conde de Tomar ( Costa
Cabral, recorde-se), em 1860 e sua renovação (1863), in Documentos Apresentados às Cortes na sessão
legislativa de 1874 pelo Ministro e Secretário d'Estado dos Negocios Estrangeiros - Emigração Portugueza,
Lisboa, Imprensa Nacional, 1874 ( doc. 96 e 142).
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