emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
- a da clandestinidade, aspecto polimorfo, enquanto expressão de desobediência à
lei nas suas diversas facetas.
4.2.1 - Os colonos
A atracção de população europeia ao Brasil por incentivo do Estado começa a
verificar-se ainda um pouco antes da independência (1822). Reconhece-se, então, a fraca
implantação de população europeia e a existência de um problema geral de povoamento61 .
Por outro lado, surgem os primeiros indícios do fim da escravatura, impondo a necessidade
de garantir o abastecimento da mão-de-obra necessária ao processo económico.
Vimos como, durante três séculos de dominação colonial, a Coroa fez tudo para
restringir ao mínimo indispensável a emigração de colonos brancos da Metrópole,
procurando que apenas partissem os necessários para o enquadramento da mão-de-obra
escrava, para assegurar o comércio e o tráfico marítimo e, enfim, para a cobertura
administrativa, incluindo as componentes militar e religiosa. Esta posição restritiva não
impediu algumas acções de colonização com famílias brancas, como as que acompanharam
os primeiros governadores ou as cíclicas partidas de núcleos familiares dos Açores62 , nem
conseguiu filtrar de forma eficaz a corrente de homens que partia regularmente do Minho a
experimentar o sonho brasileiro. Mas, sendo o Brasil essencialmente uma economia de
plantações, onde predominava a grande propriedade e a monocultura para exportação, era
na mão-de-obra escrava que assentava o numeroso trabalho braçal.
Com a transferência da Corte de Lisboa para o Rio de Janeiro (1808), a debilidade
populacional do Brasil vem ao de cima, quer como falta de suporte à dinâmica económica
que então se verifica, quer como elemento indispensável à formação do corpo militar. A
guerra com os países do rio da Prata confere mesmo a este último aspecto um carácter de
urgência, pois exigiu a formação de mais um exército na metrópole, logo após os grandes
61 Desde 1746 que Alexandre de Gusmão, ministro de D. João V e brasileiro de origem, defendia uma
política de colonização para "preencher vazios demográficos, particularmente em regiões fronteiriças, no
Sul, com as colónias espanholas". Cf. WESTPHALEN, Cecília Maria e BALHANA, Altiva Pillati, "Política
e Legislação Imigratórias Brasileiras e a Imigração Portuguesa", comunicação ao Colóquio Internacional
sobre Emigração-Imigração Portuguesa nos Séculos XIX-XX, Lisboa, F. Calouste Gulbenkian, 12-13 de
Novembro de 1992.
62 Diversas provisões régias relativas à emigração de açorianos para o Brasil, pelos meados do século XVIII,
podem ser lidas em CARVALHO, Augusto de, O Brazil - Colonisação e Emigração, Porto, Imprensa
Editora, 1876, 2ª edição, pp. 405-410. A provisão de 09.08.1747 manda transportar até 4000 casais dos
Açores, a quem concede privilégios especiais, desde terras, rações, para o sustento no primeiro ano, animais
de tracção, sementes, armas e ferramentas.
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