emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
Filtrada pela máquina burocrática, a emigração legal conduz à produção
documental, desde a que integra o processo no qual se vai basear a concessão do
passaporte, até à que leva a sucessivos registos de controlo - registo de emissão, vistos e
referendas em locais de passagem e apresentação, eventualmente títulos de residência no
estrangeiro. Pelo contrário, a emigração clandestina só produz documentação quando se
verifica um insucesso, isto é, quando por qualquer motivo o clandestino é apanhado nas
malhas da fiscalização e se transforma num caso de polícia. Mas entre os dois níveis
existem processos intermédios, que, regra geral, se traduzem na viciação documental ou na
utilização abusiva da documentação de outrem, numa simulação de legalidade. Em muitos
destes casos, o clandestino pode surgir nos registos oficiais, ainda que de forma
desvirtuada. Compreensivelmente, é muito raro a clandestinidade transformar-se num
fenómeno generalizado, a não ser quando a lei (ou o poder) coarcta indiscriminadamente a
emigração (como aconteceu na década de 60 e 70 com a emigração portuguesa para
França). A clandestinidade é, sobretudo, fruto de situações específicas, quando a liberdade
de movimentos está condicionada, por isso surge adstrita a determinados tipos sociais,
como seja, por exemplo, o jovem em idade militar, ou, mais restritamente, o indiciado em
casos judiciais. Jogo do rato e do gato, a clandestinidade assume configurações próprias,
cria redes, promove interesses com o objectivo de contornar a lei e a autoridade, como
resposta à urgência de situações individuais.
Neste contexto, importa interrogarmo-nos sobre a realidade institucional do
passaporte, enquanto elemento que fornece uma dada imagem da emigração. Na verdade,
para análise das configurações da emigração, recorremos aos passaportes como principal
base de trabalho, analisando os registos de emissão do Governo Civil do Porto. Sob os
pontos de vista heurístico e hermenêutico, importa, pois, conhecer o quadro legal e os
contextos da sua produção como documento administrativo, de forma a avaliar as suas
potencialidades e limites, isto é, a sua representatividade. Ora o passaporte, enquanto
produto institucional, é fruto da crescente centralização do Estado, que se começa a sentir
particularmente do século XVII em diante, com a emergência de uma máquina apertada de
controlo e vigilância, que nasce a pretexto da defesa militar, em tempos de guerra, e se
prolonga, na paz, em função da prevenção e vigilância da ordem pública. No caso
particular das limitações de saída para o estrangeiro está, porém, subjacente a doutrina
populacionista, de teor mercantilista, que encara a população como um dos indicadores de
riqueza do Reino, pelo que, tal como em relação aos metais preciosos, se impõe travar a sua
tendência para a "hemorragia", qual perda de sangue que enfraquece o corpo da nação.
Em termos de registo público de população, com incidência demográfica, o
passaporte é mesmo o primeiro tipo de registo a ser efectuado oficialmente, já que os
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