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Jorge Fernandes Alves – Emigração e Retorno no Porto Oitocentista 267
5.9 - Mobilização inter e intra-distrital
Na sua configuração burocrática, o passaporte é um elemento de identificação
para os emigrantes naturais do distrito do Porto ou aí residentes há pelo menos seis
meses 109 . O local de residência raramente era inscrito no passaporte, sendo privilegiada a
naturalidade. Assim, à interrogação policial "de onde vem?", o passaporte fornece dois
tipos de resposta, uma mais abrangente que, neste caso, significará a "área do distrito do
Porto", enquanto espaço de residência, outra de pormenor, a indicação da proveniência
original, indicando a terra aonde se nasceu, que, dada a natureza administrativa do
certificado, se limita à indicação do "concelho", pois apenas uma vez ou outra se indica a
freguesia.
O tipo de informação fornecido apresenta, então, limitações e virtualidades. Não
dispondo nós dos processos que serviram de base à concessão dos passaportes, salvo um
pequeno núcleo para os anos sessenta, processos que vinham instruídos, entre outros
documentos, com a certidão de baptismo, nunca saberemos a mobilidade intra-distrital,
isto é, não poderemos avaliar se um emigrante de Baião ou de Felgueiras experimentou
deslocações internas prévias ao acto de emigrar, embora, naturalmente, não faltem
provas dispersas para muitos casos. Mas, por outro lado, este tipo de informação tem a
vantagem de nos permitir avaliar o peso da mobilidade inter-distrital, podendo descer-se
ao nível concelhio de origem. Podemos, assim, quantificar o peso da "emigração por
etapas", ou seja, avaliar o número dos que emigram a partir do distrito do Porto, mas que
anteriormente tinham já migrado das terras de suas naturalidades para esta região
(podendo existir outras deslocações intermédias) e depois daqui partiam para o Brasil.
Estamos, deste modo, perante mais um aspecto dos mecanismos selectivos da emigração:
109 O passaporte só podia ser concedido pelo Governo Civil correspondente ao do domícilio do impetrante
(cf. Codigo Administrativo Portuguez de 18 de Março de 1842, anotado, Lisboa, Imprensa Nacional,
1854). Dizia o Governador Civil do Porto: "Este Governo Civil [...] não póde conceder, e effectivamente
não concede, passaporte senão aos naturaes, ou domiciliados ha mais de seis mezes n'este Districto; todos
os outros, que são os que formam o maior numero de colonos engajados, trazem os seus passaportes
passados pelos Governos Civis do seu domicílio. Para qualquer individuo se habilitar a pedir passaporte
como natural, ou domiciliado ha mais de seis mezes n'este Districto do Porto, é necessario que apresente,
ou passaporte de transito, quando dista mais de cinco legoas d'esta Cidade, ou uma guia, quando dista
menos, passada pelo respectivo Administrador do Concelho". BARÃO DO VALLADO, Relatorio
apresentado á Junta Geral do districto do Porto na sua sessão ordinaria de 1859, Porto, Typographia de
Sebastião Jose Pereira, 1859, p.4. Só a a partir de 1896, com a nova legislação já referida no capítulo
anterior (nota 55), se determina que o passaporte passe a ser requerido no distrito de naturalidade, excepto
para os maiores de 30 anos que o podiam solicitar no distrito de domicílio.