emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

4.2.2 - Recrutas
Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
A legislação sobre o recrutamento militar e a da emigração estiveram sempre
intimamente ligadas, com inevitáveis pontos de contacto. Sendo a emigração um
movimento com uma grande componente de jovens confrontava continuamente o poder
com a eventualidade de não preencher os contingentes de recrutas previstos para as forças
militares. A este aspecto prático, acrescia outro de carácter ideológico, pois com o
liberalismo, as forças militares adquiriram um novo enquadramento que apontava para a
universalização e a prestação pessoal do serviço, no âmbito mais geral dos direitos e
deveres do cidadão. É esta mutação que um texto vintista pretende inculcar:
- Amar a Patria he o primeiro dever do Cidadão, e concorrer para a sua segurança
he a sua primeira lei. E por isso todo o Cidadão he obrigado a defende-la com as armas,
quando for chamado, sem excepção de estado, classe, ou condição. Pois em hum Governo
Constitucional, aonde todos os Cidadãos são iguaes diante da Lei, nenhum Cidadão deve
ser izento de hum dever tão sagrado.
- Pois o Rei não poderá fazer alguma excepção?
- Por via de regra não convém fazer-se; não porque alguma vez não podesse ter
lugar essa excepção; mas porque se ficasse a porta aberta para esses privilegios, a poucos
passos tornariamos ao antigo despotismo, em que só os pobres herão soldados. Pois huma
vez feito exemplo, os ricos, e poderosos, cuidarião muito em aprivilegiar-se: e deste modo
só os filhos dos lavradores virião a ser recrutados, como succedia atégora; ao mesmo
tempo que as Villas, e Cidades se vião innundadas de huma alluvião de ociosos,
frequentando as casas de Café, em quanto os agricolas herão tirados da charrua, para hir
defender a Patria, com tanto prejuizo da agricultura. 93
Este diálogo, extraído de um "catecismo" constitucional elaborado pelo Abade de
Medrões, deputado às Cortes vintistas, confronta-nos, pois, com a nova ideia de serviço
público do exército, dever do cidadão para com a Pátria, face à imagem tradicional e
dominante que as massas populares retinham sobre esta função institucional, ou seja, a de
que a "recruta" representava mais um imposto a sobrecarregar os mais humildes, o
designado "imposto de sangue". Mas ainda era cedo para o conceito de "nação" se difundir
93 MIRANDA, Inocencio Antonio de, O Cidadão Lusitano, Breve Compendio em que se demonstrão os
Fructos da Constituição e os deveres do Cidadão Constitucional para com Deos, para com o Rei, para com
a Patria, e para com todos os seus concidadãos, Lisboa,Impressão da Vª Neves e Filhos, 1822, p. 75.
158