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Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
ou aqui radicados, os quais eram acusados de aliciar os ingénuos e incautos que a todo o
custo queriam ir para o Brasil e agora deparavam com o problema da passagem resolvido
(normalmente o grande obstáculo). Por vezes até recebiam adiantamentos para os
"preparos", não reparando ou ignorando, por não saberem ler ou por lhes ser apresentado
um contrato fictício a alterar durante a viagem, as obrigações leoninas em que se
enredavam, onde o ajuste por baixos salários era frequente, tendo em conta os que
aufeririam em situação "livre".
O Barão do Valado, governador civil, descreve-nos os procedimentos habituais na
contratação de colonos no Porto, aonde afluíam contratados dos diversos distritos do Norte,
segundo ele com condições de remuneração muito diferentes: para as obras públicas
alcançavam ordenados de 700 a 800 réis anuais em moeda brasileira (na altura, esta moeda
fraca representava cerca de 50% da portuguesa, moeda forte), enquanto os que íam para
trabalhos agrícolas venciam 60 a 90$000 réis anuais, sendo sustentados pelos fazendeiros,
com o abatimento posterior da quantia de 120$000 (viagem e preparos, com adiantamento
de 7 a 8$000 réis), normalmente acrescida do juro de 5%. Sublinhe-se que, reduzindo em
50% estes valores de "moeda fraca", mesmo assim os salários a auferir representavam o
dobro, às vezes mais, do que os salários médios obtidos em Portugal88 . Mais incerta era a
situação dos que íam para o café, os quais não recebiam salário, pois íam trabalhar em
regime de parceria acima descrito. Só que muitas vezes, como já referimos, o contrato era
realizado posteriormente, de forma clandestina, não sendo apresentado às autoridades, nem
assinado face ao notário, como mandava a lei. Era o chamado "engajamento a frete", pelo
qual o colono assinava uma letra sobre o custo da viagem e comissão, comprometendo-se a
pagar "antes de saltar em terra", letra que o fazendeiro pagaria a bordo, contratando os seus
serviços, em condições mais penosas, dada a situação de debilidade pessoal do colono89 .
Note-se que este processo de pagamento no final da viagem era já habitual para quem tinha
parentes a recebê-los que se responsabilizavam pela despesa efectuada.
A legislação restritiva que, ao longo do século XIX, se procurou pôr em prática,
dirigia-se em grande medida contra esta emigração contratada, que, no Brasil, ficava sob a
alçada jurídica da "locação de serviços" e à mercê dos comportamentos de impunidade dos
por António Joaquim Andrade Villares, reincidente na não apresentação dos colonos e respectivos contractos
para ractificação no Consulado português do Rio de Janeiro, facto que levou à proibição da sua intervenção
neste campo por ordem do governo central (Portaria de 2 de Julho de 1859)
88 O salário de um trabalhador rural oscila no Porto entre os 180-260 réis diários, conforme os concelhos,
sem esquecer a frequência sazonal. Cf. BARÃO DO VALLADO, Relatorio Apresentado á Junta Geral do
Districto do Porto na sua Sessão Ordinaria de 1859, Porto, Typographia de Sebastião José Pereira, 1859,
mapa 24 .
89 Idem, Relatorio Apresentado á Junta Geral do Districto do Porto na sua Sessão Ordinaria de 1857, Porto,
Typographia de Sebastião José Pereira, 1857, p.16.
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