emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
(art.3º) 24 . O que estava em causa era, de facto, partir para a autonomia no abastecimento de
produtos coloniais e providenciar para o aproveitamento das colónias, "secando", de duas
formas ( escravos e emigração) a mão-de-obra brasileira. No mesmo sentido aponta, por
exemplo, o menos conhecido decreto de 14 de Setembro de 1838, significativo pela
expressão de persistência, que, com o objectivo de "animar a Agricultura e Mineração da
Província de Angola", ensaia um processo de nobilitação, atribuindo condecorações aos
colonos que mais se distinguirem na exploração de minas (quer comprando acções da
"Companhia das Minas", quer tomando iniciativas particulares), na plantação de cana e
fabrico de açúcar, na plantação de algodão, do café, de anil, na produção de potassa e
exportação de arroz e tabaco25 . Expressões precoces da utopia africanista, que sempre se
perfilou como contra-imagem da fatalidade emigratória26 . Expressões que atingirão maior
colorido para os finais do século, mas que, entretanto, assoma de novo no final dos anos
cinquenta, com outras medidas de estímulo à colonização por Sá da Bandeira.
24 Cf. Collecção de Leis e de Decretos e outras Providências Regulamentares, Lisboa, Imprensa Nacional,
1836, pp.791-802. Sobre o contencioso com a Inglaterra no campo da escravatura, ver as "notas" do
Ministério dos Estrangeiros de 4 de Agosto de 1839 e de 23 de Outubro de 1838, in Collecção de Leis e de
Decretos e outras Providências Regulamentares, Lisboa, Imprensa Nacional, 1839, pp.300-301 e 306-315.
Na linha de afirmação proteccionista, favorável à ideia de Império, se pode incluir o decreto dos "direitos
preferenciais" (14 de Novembro de 1836, assinado por Passos Manuel), explicitamente inspirado nos
"famozos actos de navegação d'Inglaterra, França, e outros Paizes" , em que os navios nacionais pagariam
apenas metade dos custos pagos pelos estrangeiros nos portos portugueses. Por esta altura, muitos navios de
nacionalidade brasileira desaparecem dos nossos portos, havendo notícia da venda ou transferência de muitos
a negociantes portugueses, sob cujo pavilhão passaram a navegar, como forma de ultrapassar a diferença
fiscal. Para isto contribuiu também a Lei de 16 de Janeiro de 1837, sobre o favor de 15% nos géneros
importados em navios nacionais (abolidos pelo Decreto de 18 de Outubro de 1841).
25 Cf. Colecção de Leis e Outros Documentos Officiaes, Lisboa, Imprensa Nacional, 1839, pp. 99-100. Por
exemplo, para a plantação de cana e fabrico do açúcar : " Seis Habitos da Ordem de S. Tiago, aos seis
primeiros individuos, que mandarem moer no Engenho, Cannas de sua propria lavra, que produzam ao todo
duzentas arrobas de assucar: - Quatro Habitos da Ordem de Christo aos quatro primeiros que mandarem
moer no Engenho, Cannas que produzam quatrocentas arrobas de assucar: - Duas Commendas Honorarias
da Ordem de Christo aos dous primeiros, e se for pessoa femenina terão tractamento de Senhoria, e passará
ao filho, ou filha desta a quem ficar o Estabelecimento, que em terras que já tenha suas, ou em terras que
para esse fim se concederem, fizer em desoito mezes até dous annos um Estabelecimento como aquelles dos
chamados Senhores de Engenho do Brazil, isto é, que fizer estabelecer nas referidas terras Lavradores que
plantem Cannas de assucar, e que levantar um Engenho como os do Brazil, para as moer, fazendo-as
tambem plantar por sua conta, de forma que na primeira safra, faça pelo menos mil arrobas de Açucar ao
todo."
26 A questão do povoamento e exploração do Ultramar português tinha de ser uma questão óbvia, face ao
êxodo populacional para o estrangeiro e a falta de fixação de metropolitanos nas colónias africanas, cobiçadas
pelas potências estrangeiras. Apenas nos interessa aqui fixar os pontos de contacto legislativos com a
emigração, pois o problema geral ultrapassa o nosso âmbito. Neste aspecto, da imensa bibliografia sobre o
Ultramar, citemos: MARTINS, Oliveira, O Brasil e as Colónias Portuguesas, Lisboa, Guimarães Editores, 7ª
edição, 1978; idem, Fomento Rural e Emigração, Lisboa, Guimarães Editores, 1956. Como obra interessante
pelo que representa de interesse prático e conhecimento vivido, escrita por um português que partindo jovem
de Celorico de Basto para o Brasil, passou a Angola, fixando-se depois em Lisboa, onde foi comerciante,
deputado por Angola e alto funcionário (Junta de Crédito Público), cf. SEIXAS, António José, ob. cit.. Para
uma leitura mais recente, cf. ALEXANDRE, Valentim, ob.cit.
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