emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
como seculares sem permissão, e passaporte assignado por mim; e desejando obviar este
damno com remedio prompto, que varias vezes se procurou, e ainda se não conseguio,
tenho resoluto, que todas as pessoas de qualquer estado, e dignidade, que nesta fórma
sahirem do reyno (excepto para suas Conquistas) sejam".... Renovavam-se as penas
anteriores e estabeleciam-se outras como as condenações em mil cruzados para os mestres
de navios estrangeiros que prevaricassem ou a dos barqueiros do Reino que transportassem
pessoas sem passaporte aos navios ancorados, os quais incorriam "em perdimento do
Barco, galés, e açoutes " 5 . Sublinhe-se, no entanto, a excepção criada para as "conquistas",
lugares para onde se dirigia a maior parte da população que saía do Reino.
É certo que, nos primeiros tempos, a população para a colonização dos domínios
ultramarinos tinha de ser, literalmente, arrancada a ferros. Criminosos e vadios eram, então,
muito procurados e tais conceitos tinham de ser continuamente ampliados para satisfazer a
procura. Assim, em 1639, aproveitaram-se os dias santos, sem perda de tempo, para "que se
prendessem todos os vadios, que se achassem, para hirem servir nas galés" (decreto de 13
de Agosto); em 1641, prendem-se os vadios que se encontram pelas casas de jogo, com a
excepção dos "officiaes mechanicos, e seus obreiros, porque se não ausentem, como tem
acontecido muitas vezes" (decreto de 16 de Março); mas, cada vez mais, era preciso agir
antecipadamente para evitar demoras, pelo que "por ser necessario mandar para o estado
da India na monção proxima consideravel numero de gente, mandei ordenar aos
Corregedores, e Ouvidores das Comarcas, excepto os do Algarve, que desde logo
começassem a dispôr, e executar as prisões de gente para a India, prendendo não somente
aquellas pessoas, que vivessem com escandalo, e prejuizo da Republica, commettendo
delictos, mas ainda os vadios, que vivessem nella inutilmente; e que todos os presos fossem
de idade, e rebustez, que depois de huma viagem tão dilatada, me possão servir de
Soldados naquelle Estado" 6 ....
Prendia-se não só para a Índia como para o Brasil, e degredos para África eram, por
vezes, comutados para o Maranhão, como aconteceu com os ciganos em 1686 (decreto de
27 de Agosto) 7 , na linha do que testemunhava, já em 1608, Luís Mendes de Vasconcelos,
por intermédio do seu "Filósofo":
5 Ibidem, pp. 238-239.
6 Ibidem, pp. 272-273 (título LXVIII).
7 Ibidem, pp. 274-275 (título LXIX). A situação de autonomia destes ciganos degradados, vivendo à margem
da lei, em bandos próprios, armados e cometendo furtos de cavalos e escravos, será regulado pelo Marquês de
Pombal em 1760 ( Lei de 20 de Setembro).
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