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Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
cultivando-os e habitando-os. Tais condições deram publicidade positiva no estrangeiro à
vontade do Brasil em receber colonos europeus, a qual foi decaindo à medida que novos
contratos se fizeram com condições diferentes (a partir de 1827 o governo deixa de pagar
viagens), embora os engajadores muitas vezes publicitassem as antigas para efeitos de
aliciação, facto que produziu resultados bastante perniciosos. Serão ainda de iniciativa
imperial outras colónias fundadas, por esta altura, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Estes contratos com colonos europeus começam a surgir como alternativa ao
trabalho escravo, o qual é posto em causa, quer pela difusão das ideias liberais, quer pelas
atitudes da Inglaterra, que apesar de ter sido a principal interessada no sistema esclavagista
durante o século XVIII, vai abolir o tráfico nas suas colónias em 1807 e tornar-se o
paladino da luta internacional contra a escravatura. A Inglaterra desenvolve, então, acções
de apresamento de barcos "negreiros", prática ilegal, pois só em 1815, com o Tratado de
Viena, os outros países condescenderam em proibir o tráfico a norte do equador, com um
aditamento, em 1817, que permitia à armada inglesa o direito de fiscalização no alto mar a
navios suspeitos. Em 1826, a Inglaterra exigia do Brasil o fim do tráfico, comprometendose
o Brasil a proibi-lo três anos depois, após a ractificação parlamentar da medida. Nessa
linha se promulgou a lei de 7 de Novembro de 1831, segundo a qual todo o indivíduo
desembarcado passaria a ser considerado livre. Esta lei, no entanto, não foi ractificada pelo
parlamento após a abdicação de D. Pedro e ficou letra morta68 . O processo de extinção da
escravatura vai ser lento e moroso, apesar das exigências inglesas69 , mesmo após o "Bill
Aberdeen" (1845), pelo qual o parlamento inglês aprovava o sequestro dos navios negreiros
e o seu julgamento como piratas perante o Almirantado inglês. Será a lei de Eusébio de
Queirós de 4 de Setembro de 1850 a tornar ilícito o tráfico70 . Mas a emancipação só
chegará por fases: em 28 de Setembro de 1871 com a lei do "ventre livre", declarando
livres os filhos de mulher escrava que nascessem a partir daí, e, finalmente, com a "Lei
Áurea", a 13 de Maio de 1888, declarando-se extinta a escravatura no Brasil71 .
68 Sobre o papel do parlamento brasileiro nos processos de abolição da escravatura e nas políticas de
imigração, cf. CERVO, Luiz Amado, O Parlamento Brasileiro e as Relações Exteriores (1826-1889),
Brasília, Ed. Universidade de Brasília, 1981.
69 Sobre o papel ambíguo da Inglaterra neste processo, quer pelas arbitrariedades cometidas, reprimindo
navios não negreiros, quer recuperando escravos que íam para o Brasil e vendendo-os nos Estados Unidos ou
Caraíbas, ou mesmo usando bandeiras estrangeiras nos seus navios para traficar, cf. MORAES, Evaristo, A
Escravidão Africana no Brasil, das origens à extinção, 2ª edição, Brasília, Editora Universidade de Brasília,
1986
70 Cf. GRAHAM, Richard, Escravidão, Reforma e Imperialismo, S. Paulo, Editora Perspectiva, 1979, pp.
71 Esta legislação fundamental decorre num contexto variado, em que o movimento da abolição vive avanços
e recuos, quer em legislação, quer no campo das acções particulares, ainda que tímidas. Sublinhe-se o papel
do Imperador, concedendo frequentes libertações aos seus escravos e incentivando a abolição. Outro
exemplo, é a decisão da Ordem Beneditina Brasileira de, a partir de 8 de Maio de 1866, declarar livres os
filhos dos escravos pertencentes à Congregação (Cf. CARVALHO, A., ob. cit., p. 262). Do lado dos
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