emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
só muito lentamente deu corpo ao espírito generalizador de que enformava a ideologia,
mantendo para além do tempo aceitável velhas e novas formas de discriminação social face
aos deveres militares. Esta lentidão no sentido de aproximar a prática da teoria não era uma
precaução política121 , uma autêntica cedência , para não ferir demasiado a susceptibilidade
dos grupos profissionais tendencialmente urbanos, por tradição, habituados ao mecanismo
da isenção militar, e que agora se vêem subitamente confrontados com exigências que antes
só diziam respeito praticamente aos sem-profissão? Caixeiros, artesãos, criados de nobres
não são agora compelidos ao serviço militar, ou, pelo menos, ao seu pagamento, preferindo
canalizar para a emigração as energias que a meia dúzia de anos no activo lhes retiraria?
Nesta perspectiva, a emigração que radicasse a sua razão de ser na fuga ao recrutamento
ganhava tons de arcaísmo, sintoma da falta de cidadania, sempre tão apregoada e que nos
inícios do século XX leva a República a promover uma educação primária de cunho
acentuadamente patriótico e militarista, desde o cantar quotidiano do Hino Nacional aos
regulares exercícios de marcha militar. Mas a possibilidade criada pelo sistema de pagar o
imposto de sangue pelas duas vias - a imposição fiscal para os favorecidos em termos
económicos e o sangue para os mais pobres, retira qualquer legitimidade para se analisar a
fuga ao recrutamento em termos de interiorização de cidadania, antes sendo um factor da
sua debilidade e criando efeitos de inércia que se prolongaram mesmo quando o sistema se
tornou mais justo, com a obrigatoriedade de prestação pessoal.
A relação entre a fuga ao recrutamento e a emigração era, pois, um facto, quer na
sua forma legal, através da fiança ou por antecipação das idades de partida, ou pela via da
clandestinidade para os menos afortunados economicamente. Fuga que as leis da
emigração procuravam travar, quer exigindo garantias financeiras como garantia do
cumprimento do dever (fiança), quer alargando sucessivamente as idades para a sua
exigência, como já vimos122 , podendo dizer-se que este problema passou a constituir a
obsessão dos legisladores, ultrapassada a fase inicial das preocupações com os colonos
engajados. No entanto, não é fácil discernir as relações de causa e efeito, apesar de os
testemunhos da época apontarem o recrutamento como causa da emigração, hipótese
verdadeira em muitos casos, mas que não é susceptível de generalização. Caso contrário,
como se compreenderia que indivíduos libertados pela fiança ou pela remissão emigrassem
121 A legislação do recrutamento (tal como a da emigração) procura sintonizar-se com as leis europeias dos
países mais avançados do tempo, e reflecte as inovações que por lá vão aparecendo, mas esse
acompanhamento faz-se sempre com grande atraso. Cf. MORAES, Joaquim Tabner de, Relatorio
Apresentado á Junta Geral do Districto do Porto na sua Sessão Ordinária de 1878, Porto, Imprensa
Portugueza, 1878, pp. 18-19.
122 Cf. nota 37 deste capítulo.
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