emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Emigração e Retorno no Porto Oitocentista 261
fornecida a partir de 1855 pelo Governador Civil nos relatórios apresentados à Junta teria
como base de quantificação os contratos anexos aos processos e, especialmente, as listas
de embarque, mas tanto umas como outras não existiam no Arquivo à data da sua
inventariação 96 , devendo ter sido destruídos, dado o volume que tais processos
acarretavam.
Assim, os números recolhidos através dos "registos de passaportes" dão-nos uma
imagem que já é, sem dúvida, de declínio do movimento de engajados (Quadro 5.13),
embora este ainda fosse significativo para as zonas rurais acima mencionadas, em
especial para o distrito de Braga, que tem uma presença maciça nos "vistos"
mencionados.
Quadro 5.13 - Emigração do Porto - os "engajados"
Anos Emigrantes Engajados % Engajados
l859 2998 381 12,7
l860 2438 263 10,8
l861 2582 271 10,5
l862 2490 46 1,8
l863 2443 73 3,0
l864 2180 24 1,1
Não podemos esquecer, no entanto, que este era uma componente emigratória de
grande clandestinidade, não porque não fosse requerido o passaporte, mas,
principalmente, porque se declarava ter pago a viagem e se apresentava o respectivo
recibo, fornecido pelo transportador, para evitar as dificuldades burocráticas que a lei
impunha aos "colonos". Embora estes só se tornassem um problema administrativo a
partir de 1855, na sequência da legislação anteriormente analisada, e por isso as primeiras
notícias estatísticas datarem dessa altura, notícias avulsas dizem-nos que a prática de
"engajamento" que, desde 1836, era comum nas Ilhas, estava já fortemente disseminada
no Norte de Portugal em 1853, como o atestam vários escândalos referidos em capítulo
anterior. O seu início, porém, deve ter sido bastante anterior, ainda que de uma forma
pouco intensa.
96 Salvo alguns exemplares esporádicos, tanto de processos como de listas de embarque (alguns processos
de passaportes, por exemplo, foram para o Arquivo Distrital, aonde existe um fundo do Governo Civil).
Para 1860-62, os cômputos de passageiros e colonos embarcados em cada navio podem encontrar-se nos
Copiadores de correspondência expedida para o Ministério do Reino, nºs 946-948. Esta informação já foi
por nós utilizada: cf. ALVES, Jorge Fernandes, "Emigração Portuguesa: o exemplo do Porto nos meados
do século XIX", Revista de História, Centro de História da Universidade do Porto, vol. IX, Porto, 1989,
pp. 267 - 289.