emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
situações que mais tarde se designaram de "amparo de família", bem como os casados
depois dos 25 anos. Estas isenções constituem um aspecto a ter em conta na distribuição
profissional operada no interior das famílias, condicionando as estratégias a desenvolver,
pois o ingresso dos filhos segundos naquelas aristocracias do trabalho garantia, à partida,
a isenção para as tropas de linha97 , aspecto que também explica a grande procura de
profissões urbanas, em especial o comércio.
E o que era um soldado de linha neste tempo ? Recorrendo de novo ao "catecismo"
do Abade de Medrões, teremos facilidade em compreender que "o que antigamente
recusava servir, ou fugia do serviço, podia ter alguma desculpa, porque hera obrigado a
servir em quanto tinha forças, e depois hera demittido, quando já não podia trabalhar,
nem ganhar o pão necessario para a sua subsistencia, e por isso ficava reduzido á
mendicidade na sua velhice" 98 . Agora, no novo sistema liberal, a recruta demorava apenas
7 anos, ao fim dos quais se volta livre para casa, de maneira que "tendo assentado praça
aos dezoito, póde aos vinte e cinco hir cuidar da sua vida" . 99 O liberalismo procurava,
pois, impor o princípio da universalidade na prestação do serviço militar e,
concomitantemente, a redução do tempo de serviço a prestar, de modo a proporcionar a
passagem pelo exército ao maior número possível de cidadãos. Neste contexto, a recruta
desempenha também uma função de socialização, de que a ministração do ensino é apenas
uma das componentes com algum efeito atractivo100 .
O quadro legal de recrutamento do liberalismo demorará, no entanto, a estruturarse,
através de uma legislação que, lentamente, incorpora alguns princípios novos e integra
práticas mais arcaicas, conformes às conveniências políticas de momento.
No Setembrismo, a legislação promulgada previa o sorteamento entre os mancebos
de 18 a 25 anos, com doze tipos de isenção, entre eles os amparos de família, os casados, os
menores de 57 polegadas de altura, os empregados do governo ou de empresas com
contratos, os tipógrafos, desde que alistados na Guarda ou Batalhões Nacionais, os
pescadores, os irmãos de recrutas em serviço, os marinheiros com três anos de navegação
ou três viagens de longo curso, os arraes e um homem em cada barco de 30 pipas para
cima101 , aos quais se acrescentaram professores de qualquer nível com aula pública e os
97 O Regulamento de 21 de Fevereiro de 1816 comporta 15 itens para as diversas isenções.
98 MIRANDA, I.A., ob. cit., p. 77.
99 Idem, ibidem.
100 O decreto de 4 de Janeiro de 1837 institui escolas elementares, que, no novo quadro saído das leis de 27
de Julho de 1855 e Regulamento de 10 de Janeiro de 1856, são encarregadas de ministrar o ensino primário.
101 Decreto de 25 de Novembro de 1836, in Collecção de Leis e de Decretos, Lisboa, Imprensa Nacional,
1836. pp. 584-585.
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