emigração e retorno no porto oitocentista - Repositório Aberto da ...

Jorge Fernandes Alves – Os Brasileiros, Emigração e Retorno no Porto Oitocentista
das Províncias Ultramarinas para portos que não fossem da Europa ou de Domínios
Portugueses, isto é, visava directamente os portos americanos, em especial os do Brasil,
embora na apresentação também se referissem a Guiana e a América inglesas22 .
Ao exigir uma clara subida de exigência na qualidade dos navios que
transportassem passageiros a uma frota antiquada, rotinada no transporte de escravos e de
mercadorias, ao lado da considerável caução em dinheiro, Sá da Bandeira não apostava
numa medida avulsa. O facto de tais exigências não serem uma medida genérica, mas
visarem especialmente o Brasil e outros países da América, mostra que o mais importante
seria mudar a direcção do fluxo migratório - tratava-se de um plano, ou melhor, de um
conjunto de ideias, aparentemente pouco sistematizado mas voluntarioso, de construir
novos "brasis" na África portuguesa, obsessão que sempre emerge quando Sá da Bandeira
se responsabiliza por pastas como a da Marinha ou do Ultramar23 . Além deste projecto,
poderíamos indexar a tal plano outras medidas, como o celebrado decreto de 10 de
Dezembro de 1836, que proclama a abolição do tráfico da escravatura nos domínios
portugueses, e cujo prólogo explicita o plano africanista do Setembrismo, que acusa o
esquecimento anterior das possessões portuguesas em detrimento do Brasil, recorda a
destruição dos engenhos de açúcar em S. Tomé para evitar a concorrência com os
brasileiros, lembra o exemplo da colónia do Cabo da Boa Esperança, põe em evidência a
mão-de-obra existente e defende a colonização dos territórios sob alçada portuguesa por
europeus, com a necessária exportação de capitais. Mas as limitações do decreto são
evidentes e os seus objectivos óbvios: proíbe a exportação por mar ou terra de escravos nos
domínios portugueses (art.1º), proíbe a importação por mar (art. 2º), mas abre a excepção,
embora condicionada a determinado número, para os colonos que importarem ou
exportarem escravos de um domínio português para outro no continente ou ilhas africanas
22 Ibidem, pp. 164-166.
23 Já em 1839, Sá da Bandeira fora o promotor da transferência de portugueses que se achavam descontentes
ou abandonados à miséria no Rio de Janeiro, dando ordem ao consulado para remeter os que quisessem para
Angola, fretando o governo o bergantim "Valeroso" para o efeito. Um total de 139 portugueses respondem à
chamada, anunciada em jornais. Cf. Periódico dos Pobres no Porto, nºs 110 de 10 de Maio, 114 de 15 de
Maio, 126 de 30 de Maio e 130 de 3 de Junho de 1839 ( traz a lista dos que partiram). Sobre esta experiência
traumática, diz uma testemunha:"Aqueles muitos centos d'infelizes, dos que acreditaram nos novelleiros que
lhes apresentavam a Africa como um eldourado, alli aportaram, e dentro de seis mezes talvez não existisse
uma decima parte, tendo os outros morrido, victimas das febres, do desconforto, o mais trivial que não
existia; os que foram para os presídios do interior lá morreram miseravelmente, e os que assentaram praça
de soldados, a que a necessidade os obrigara foram morrer nas enxergas dos hospitais". Cf. SEIXAS,
António José, A Questão Colonial Portuguesa em Presença das Condições de Existência da Metrópole,
Lisboa, Typographia Universal, 1881, p. 32. Mais positiva será será a partida, em 1848, de uma nova remessa
de portugueses que saem em consequência da "Revolta da Praia" e se dirigem para o Sul de Angola, dando
origem à colónia de Moçamedes. Cf. descrição, por um colono, da partida e chegada dos dois navios
("Douro" e "Tentativa Feliz"), in P.P.P, nº 282 de 28.11.1849, pp. 2031/2.
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