Untitled - Universidade do Minho

organização da Mesa, a qual contava somente com um ministro e um secretário, sendo todos os
outros gestores denominados definidores. Estes últimos receberam algumas obrigações
específicas, em 1674, no intuito de melhorar a organização administrativa do sodalício.
Desde finais do século XVII e início do século XVIII, são parcas as informações a respeito
do auxílio aos pobres, sendo apontadas somente situações de perdão pela falta do pagamento
das taxas anuais. Os irmãos estando em reconhecido estado de pobreza poderiam libertar-se da
cobrança anual, tal como Amaro Veloso. Este, em 1736, recebeu o aval positivo da Mesa, depois
de realizada uma votação, sendo perdoado pela sua inadimplência. 131
A possibilidade de ser liberto das taxas anuais possibilitava aos irmãos freqüentar as
cerimônias e, ao mesmo tempo, garantir todas as benesses espirituais sem despender
quaisquer valores. Para conseguir manter seus benefícios, isentando-se do pagamento, os
irmãos deveriam fazer requerimento à Mesa no qual expunham sua situação, evidenciando sua
pobreza. A certeza das condições financeiras dos beneficiados mostrava-se fundamental para
desobrigá-los de seus encargos. Desse modo, aos requerimentos deferidos, os definidores,
usualmente, acrescentavam que se perdoou devido à “notoria pobreza em que se achão”. 132
Este procedimento referente à escolha dos beneficiados fazia parte do cotidiano de
outras instituições. A prática da assistência implicava numa avaliação dos solicitantes, sendo os
critérios utilizados determinados a partir dos distintos serviços prestados pelas associações. 133
A necessidade de selecionar os receptores da assistência decorria de diferentes razões.
Primeiramente, o número elevado de pobres e pedintes excedia a capacidade financeira das
instituições. 134 Igualmente, a própria compreensão do fenômeno da pobreza a qual poderia ser
131 AOTB, Livro 3º de Termos da Veneravel Ordem 3ª, fl. 20v.
132 AOTB, Livro 3º de Termos da Veneravel Ordem 3ª, fl. 59.
133 Sobre o caráter seletivo na prática assistencial no Período Moderno ler SÁ, Isabel dos Guimarães – Assistência. In
AZEVEDO, Carlos Moreira (Dir.) – Dicionário de História Religiosa de Portugal. vol. 1..., p. 140.
134 A respeito do crescimento da pobreza, no Período Moderno, em Portugal consultar ARAÚJO, Maria Marta Lobo de –
Rituais de caridade na Misericórdia de Ponte de Lima (Séculos XVII-XIX). Ponte de Lima: Santa Casa da Misericórdia de
Ponte de Lima, 2003. pp. 13, 17, 19; SÁ, Isabel dos Guimarães – Estatuto social e discriminação: formas de seleção e
de agentes e receptores de caridade nas Misericórdias portuguesas ao longo do Antigo Regime. In LEANDRO, Maria
Engrácia; ARAÚJO, Maria Marta Lobo de; COSTA, Manuel da Silva (Orgs.) – Saúde: as teais da discriminação social.
Actas do colóquio internacional saúde e discriminação social. Braga: ICS Uminho, 2002. p. 315.
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