Proposta Curricular do Ensino Médio

limitadores) que concorrem na configuração de uma Proposta Curricular para o Ensino
Médio.
De 1909 consta à implantação da formação profissional, assumida pelo Estado,
com a criação de 19 escolas de artes e ofícios em diferentes estados brasileiros,
destinadas a educar pelo trabalho, crianças e jovens órfãos, bem como pobres e
desvalidos retirados das ruas. A formação do caráter era o propósito básico desta
escola. A partir desta, outras modalidades de formação profissional foram organizadas
como o curso primário, seguido de quatro anos de nível ginasial com opções pelo
normal, técnico agrícola e técnico comercial, todas opções especialmente oferecidas
aos trabalhadores. Para a elite, o itinerário escolar consistia do ensino primário seguido
pelo secundário de caráter propedêutico, com destino ao ensino superior. Demarca­se,
desta forma, o ensino orientado para as funções intelectuais daquele orientado para as
funções instrumentais, como decorrência da dualidade estrutural da sociedade.
A reforma Capanema – 1942 – introduz nova formatação nesta orientação, em
função das novas exigências do mundo do trabalho: o 2º. Ciclo, clássico e científico,
destinado a preparar os filhos das elites para o ensino superior; o 2º. Ciclo, agrotécnico,
técnico comercial, técnico industrial e normal para os trabalhadores, sem
credenciamento de acesso ao ensino superior. Através de leis orgânicas, introduziu­se
a possibilidade de estender a estes o direito de participar da seleção ao ensino
superior, porém, com o pré­requisito da sua participação em curso de adaptação para o
domínio dos conteúdos gerais, das letras, das ciências e das humanidades, pois estes
eram os saberes reconhecidos para a formação dos dirigentes. O sistema profissional
de ensino reforça­se também, neste período, com a oferta de formação profissional do
SENAI (1942) e do SENAC (1946).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no. 4.024 de 1961 foi
promulgada num contexto de diversificação de alternativas profissionais, em virtude do
crescimento do setor secundário e terciário que requeriam maior qualificação
profissional. A relevância do ensino profissional para o atendimento desta demanda é
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