Proposta Curricular do Ensino Médio

eintrodução do ensino de Filosofia no 2 o grau em todo país, medida esta que repercutiu
no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, que reza
em seu art. 36, §1 o , inciso III: o domínio dos conhecimentos de filosofia e de
sociologia necessários ao exercício da cidadania.
Após a promulgação dessa lei, assistiu­se ao aparecimento de documentos que
propuseram os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), por iniciativa do Ministério
da Educação e do Desporto, na apresentação do currículo composto por áreas ou
disciplinas, em confluência com os chamados “temas transversais”. Um desses tópicos
eleitos advém da discussão filosófica: o tema da ética e da cidadania.
No entanto, na LDB n.º 9.394/96, que não fica claro se ensino de Filosofia será
concretamente trabalhado como disciplina ou se será diluído em outras áreas como
tema transversal ou tratado através de projetos. Para Alves (2002, p. 54), essa
ambigüidade “em seus termos pode e está gerando interpretações contraditórias, o que
tende a inviabilizar, na prática, uma presença efetiva da filosofia no nível médio de
ensino, ao contrário do que se imagina à primeira vista”. Justifica sua posição,
afirmando:
Todas as vezes que a filosofia teve seu espaço reduzido no currículo
coincidiram com os momentos em que a legislação federal tornou­a optativa ou
quando se pronunciou de forma ambígua e contraditória a respeito desta
questão. Por isto é preocupante perceber a falta de clareza da atual legislação
federal acerca da forma como os educandos do ensino médio poderão ter
acesso aos conhecimentos de filosofia. (ALVES, 2002, p. 54).
Todavia, enquanto a legislação federal pouco contribuiu para a introdução do
ensino de Filosofia no nível médio de ensino, devido a sua ambigüidade, educadores e
estudantes de todo o país reuniram­se para discutir a situação desse ensino. No dia 7
de julho de 2006, através do Parecer CNE/CEB nº 38/2006 propõe­se a “inclusão
obrigatória das disciplinas Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio”
obrigatoriedade homologada pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, no dia 11
de agosto de 2006, para as escolas públicas e privadas do País.
Esta “vitória” não pode se caracterizar como solução definitiva na luta pelo
retorno destas disciplinas no currículo escolar brasileiro. Tê­las presente pode não
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