Proposta Curricular do Ensino Médio

esponsável pela inclusão desta modalidade ao ensino regular e sua equivalência com
o ensino propedêutico, reconhecendo­o para fins de prosseguimento de estudos no
ensino superior. A conquista deste novo status não elimina, entretanto, a trajetória dual
e o natural direcionamento dos estudantes da classe trabalhadora como alunado
predominante da formação profissional que, embora com igualdade de acesso ao
ensino superior, sob a perspectiva legal, raramente chegaram a ele, pela privação da
igualdade social, que compulsória e precocemente os remete ao mercado de trabalho.
Na década de 70, a partir da implantação da LDB 5692/71, considerando o nível
de desenvolvimento da industrialização na América Latina, a política educacional
vigente priorizou como finalidade para o Ensino Médio “a formação de especialistas
capazes de dominar a utilização de maquinarias ou de dirigir processos de produção”
(MEC/SEMT, 1999, p.15). Esta tendência levou o Brasil, nesta década, a propor e
implantar a profissionalização compulsória, estratégia que também visava diminuir a
pressão da demanda para o Ensino Superior. Esta tentativa, no entanto, foi
rapidamente camuflada pelas escolas privadas de Ensino Médio, que encontraram
fórmulas de, sem esquivar­se do compromisso legal, ampliar os seus horários de
trabalho e seguir com um currículo intensamente acadêmico e propedêutico, o que
acentuou ainda mais as diferenças e a elitização do acesso ao Ensino Superior. Além
deste “desvio”, também a relativa frustração do “milagre brasileiro”, dentre outros
fatores, contribuiu para a promulgação da lei no. 7.044/1982, retornando ao modelo
anterior da escola propedêutica voltada para o prosseguimento de estudos e da escola
profissionalizante orientada para o ingresso precoce no mercado de trabalho, opções
com escolha marcada pela condição social, retratando a dualidade estrutural. O projeto
pedagógico do ensino médio profissionalizante, neste período, tinha clara orientação: a
qualificação profissional para atender um modelo de produção que conhecemos por
taylorista­fordista, o da produção em série, com divisão fragmentada do trabalho, em
que o tempo e o padrão são rigorosamente controlados pelos inspetores e cuja
motivação assenta­se em estratégias de premiação individual (“operário padrão”,
progressão na carreira). Isso se refletiu no sistema de ensino pelo modelo de
treinamento de habilidades, num processo individual de aprendizagem de formas de
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