REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

JURISPRUDÊNCIA
Acordam os membros da Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal
da Segunda Região, por unanimidade, nos termos do Voto do Relator, em dar provimento
ao apelo, anulando a respeitável sentença recorrida, e determinando a devolução dos
autos ao MM. Juiz a quo para prosseguimento do feito, como entender devido.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 2001 (data do julgamento).
ROGÉRIO CARVALHO
Desembargador Federal
Relator
_____ RELATÓRIO _______________________________________
Trata-se de apelação cível interposta por Furnas - Centrais Elétricas S/A,
inconformada com a r. sentença que indeferiu inicial de ação de desapropriação,
extinguindo o feito sem julgamento do mérito, inclusive, “tornando sem efeito a imissão
de posse anteriormente deferida”.
Razões de apelo, pugnando pela anulação da respeitável sentença, com a
conseqüente determinação de prosseguimento do feito com o julgamento de mérito.
Não houve contra-razões do apelado.
O representante da Procuradoria Regional da República opina pelo
provimento da apelação.
É o Relatório, dispensada a revisão na forma regimental.
_____ VOTO _____________________________________________
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO CARVALHO
(RELATOR):
A matéria dos autos já foi apreciada anteriormente na Apelação Cível
nº 1999.02.01.053656-8, julgada em 22/03/2000, pela E. 4ª Turma deste Tribunal, em
decisão unânime, no sentido de anulação da r. sentença apelada que indeferiu inicial
de ação de desapropriação, extinguindo o feito sem julgamento do mérito. Na ocasião,
o Colendo Colegiado entendeu que o excesso de formalismo não pode desvirtuar a
finalidade instrumental do processo, mormente em se considerando a longínqüa data
da propositura da ação, a existência de perícias técnicas, tudo a ser aproveitado em
benefício dos expropriados, in verbis:
Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 1-339, jan./mar. 2002
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