REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
“Em 30 de junho último, aproximadamente às 15h, agentes da
Polícia Federal em serviço no Aeroporto Internacional do Rio de
Janeiro, no exercício de suas funções, receberam um comunicado
anônimo, dando conta que uma pessoa com o nome da ré
embarcaria para a Europa levando consigo substância
entorpecente.
Identificada a denunciada dentre os passageiros do vôo 680,
operado pela IBERIA, cujo destino inicial era MADRI, Espanha,
sendo certo que ALICE prosseguiria viagem até ZURIQUE, na
Suíça (vide fls. 18), constatou-se que ela portava consigo uma
sacola de papel, com um fundo falso, vez que, mesmo vazia,
apresentava um peso considerável, tendo a aparelhagem de
Raios-X detectado a presença de uma substância, sob o formato
de um pacote retangular, com coloração própria de substância
orgânica, além de exalar forte odor, característico de substância
entorpecente...”
3 - Nesta direção, a ré, ora apelante, resolveu, por sua defesa, apelar às
fls.178, apresentando suas razões às fls. 192/207, onde se posicionou em preliminar
pela nulidade do processo ante a deficiência de defesa e, no mérito, a ausência de
dolo, pois não sabia que estava transportando substância entorpecente, mas apenas
estava levando presente para seu cliente a pedido do irmão deste; que o delito fosse
considerado tentado; que à pena se aplicasse a progressão de regime e a substituição
da pena privativa de liberdade.
4 - O Ministério Público Federal, em suas contra-razões de fls. 209/224,
requereu a improcedência do recurso devendo ser mantida a sentença de Primeiro
Grau.
5 - Petição de fls. 249/251, solicitando a guia de recolhimento para a execução
provisória do julgado.
6 - Em alentado parecer de fls. 254/259, opinou o MPF pela confirmação da
r. sentença e pelo indeferimento do pedido da guia de recolhimento.
7 - Em obediência ao disposto no art. 40, inciso IV, do Regimento Interno
desta Egrégia Corte (Emenda nº 14, de 27/08/98, publicada no DJ de 11/09/98), ao
Revisor.
8 - É o Relatório.
Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 1-339, jan./mar. 2002