REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

JURISPRUDÊNCIA
da vida como um anátema. Conscientizados os juízes desse fato, não podem eles,
ainda que intimamente considerem o réu culpado, condená-lo, sem a presença de uma
prova séria, seja a respeito da autoria, seja sobre a materialidade delitiva” (in ob. cit.,
pág. 636).
12 - Sendo assim, DECIDO pelo provimento do recurso de apelação, com a
conseqüente reforma da r. sentença hostilizada, por insuficiência de provas e também
por não vislumbrar, na hipótese, a ocorrência de fato constituidor de infração penal,
como elencado no artigo 386, inciso III, da Lei Instrumental Penal.
13 - É como voto.
RALDÊNIO BONIFACIO COSTA
Desembargador Federal
Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 1-339, jan./mar. 2002
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