REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Nesse sentido, percebe-se que da análise da denúncia deflui a lógica conclusão de que
há fortes indícios de que os pacientes estavam associados à empresa Bloch Editores S/
A para lesar os ex-empregados desta. Isto é evidenciado pelo procedimento instaurado
pela Procuradoria do Trabalho da 1ª Região e pelos demais documentos a que se faz
referência na peça inicial acusatória, todos acessíveis à defesa dos pacientes.
Neste sentido, vejam-se os seguintes trechos da denúncia:
“(...) O modus operandi do esquema fraudulento trata de fato
incontroverso nos autos, sendo confirmado pelos próprios
denunciados LUÍS CARLOS COUTO, RODOLFO TOCANTINS,
JACQUELINE KAPELLER e por todos os empregados que
prestaram depoimento na Procuradoria do Trabalho, ressaltando-se
que as declarações prestadas pela Diretora Superintendente da
empresa, a denunciada JACQUELINE KAPELLER (fls. 34/35),
evidenciam a criação de um esquema pelos administradores; por
determinados funcionários da empresa Bloch e advogados do
escritório ‘Barbosa e Araújo’, ora denunciados, para solucionar,
no interesse exclusivo da empresa, questões relativas aos direitos
trabalhistas advindos da demissão conjunta de aproximadamente
400 (quatrocentos) empregados, destacando-se que a empregadora,
conforme se depreende dos autos, era contumaz inadimplente quanto
ao recolhimento mensal e obrigatório do FGTS (fls. 17, 25/26).(...)”
“(...) Houve casos, inclusive, em que a procuração outorgada aos
advogados do escritório ‘Barbosa e Araújo’, de propriedade do 4°
denunciado e no qual trabalhavam os 5°, 6°, e 7° denunciados, foi
assinada pelo empregado na própria sede da BLOCH, em documento
impresso com o timbre dessa empresa (fls. 08, 12 e 190). Ressalte-se
que os causídicos acima atuaram em conluio com a empregadora,
em todas as ações trabalhistas cujas cópias encontram-se juntadas
às fls. 82/616 do incluso expediente. (...)” (grifei).
Dessa forma, nota-se que, no caso, o requisito básico para a integração do
tipo do art. 203 (fraude), pelo menos a título de indícios, o que é bastante para o
recebimento da denúncia, foi preenchido.
Quanto à alegação de que a lesão sofrida por cada empregado não foi
especificada na denúncia, é a mesma improcedente porque, cuidando-se de cerca de
400 trabalhadores, torna-se impossível, sob pena de inviabilizar o exercício da ação
Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 1-339, jan./mar. 2002