REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
determinado caso, nem a exclusão ou afastamento do magistrado
competente. Quando ocorre determinado fato, as regras de
competência já apontam o Juízo adequado, utilizando-se, até, do
sistema aleatório de sorteio (distribuição) para que não haja
interferência na escolha’ (destaques não originais).
(...)
DA AUTENTICIDADE DOS TÍTULOS
19. A argumentação da apelada quanto à necessidade da verificação
da autenticidade dos títulos também foi objeto de críticas da parte
do MM. Juiz prolator da decisão recorrida.
(...)
22. O fato é que a antipatia do ilustre prolator da decisão recorrida
pela União é tão acentuada, que se utiliza em grande parte, como
fundamento de sua decisão, de supostos ‘equívocos’ praticados por
seus representantes, quando deveria fundamentar sua sentença em
bases sólidas, fincadas em seu imparcial convencimento e na lei.
Fundada na lei tal decisão não está. E não é só. Também não está
fincada em imparcial convencimento, considerando que claramente
se vê a tamanha antipatia com que é vista a ré aos olhos do MM.
Juiz do feito. Como, então, promover um julgamento isento? Isto,
sem dúvida, não foi possível. Haveria mesmo uma suspeição de sua
parte para julgamento do feito, o que embora possa parecer absurdo,
mas não é. Ora, não havia a menor chance de que as argumentações
expendidas pelas apelantes fossem avaliadas de forma isenta. E
tanto não foram que, conforme mesmo consignou o MM. Juiz, autor
da decisão recorrida, um dos fundamentos para a manutenção do
litisconsórcio facultativo ulterior, decorre do fato de que as
apelantes, não recorreram, no momento oportuno, da decisão que
lhe autorizou. Ora, fundar sentença em equívocos supostamente
promovidos por uma das partes é julgar de forma tendenciosa, o
que não se coaduna com a serenidade e imparcialidade que se espera
de um magistrado.
DOS TÍTULOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESGATE DOS MESMOS
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Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 1-339, jan./mar. 2002