REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

JURISPRUDÊNCIA
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“Art. 225. Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por
enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da
instrução criminal já não existia, o juiz poderá, de ofício ou a
requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o
depoimento” (g.n.).
Testemunha, no sentido legal emprestado por Magalhães Noronha, é a
“pessoa que, perante o juiz, declara o que sabe acerca dos fatos sobre os quais se
litiga no processo penal ou as que são chamadas a depor, perante o juiz, sobre suas
percepções sensoriais a respeito dos fatos imputados ao acusado” (apud J. F.
Mirabete, in “Processo Penal”, Ed. Atlas, 2ª ed., pág. 280) (g. n.).
Vê-se, portanto, que não perfaz o Sr. Gilberto, inequivocamente, a figura de
testemunha. E tanto isso é verdade que, na hipótese de admitir-se uma pretensa medida
cautelar de produção antecipada de provas, passará o Poder Judiciário a verdadeiro
Juízo de Instrução, com evidente maltrato ao sistema acusatório e usurpação das funções
investigatórias inerentes à Polícia Judiciária e ao Ministério Público, instituições
competentes para averiguar ilícitos penais sobre os quais alguém possa ter
conhecimento.
Por tais razões, nego provimento ao recurso.
É como voto.
FERNANDO MARQUES
Desembargador Federal
Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 1-339, jan./mar. 2002