REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

JURISPRUDÊNCIA
_____ APELAÇÃO CÍVEL __________________________________
Relatora: Desembargadora Federal Julieta Lídia Lunz
Apelante: Caixa Econômica Federal - CEF
Advogados: Francisco José Barbosa Nobre e outros
Apelado: José Ildefonso de Vasconcelos
Advogados: Lúcia Ferreira da Rocha e outros
Origem: Juízo Federal da 8ª Vara/RJ
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Registro nº 98.02.14192-5/RJ
DJU-II, de 13/11/2001
_____ EMENTA __________________________________________
CIVIL - FURTO DE AUTOMÓVEIS - SEGURO - VALOR DA APÓLICE.
I - A questão volta-se ao valor da indenização fixada em face da apólice
de seguro contra roubo de automóveis.
II - O autor financiou apenas o valor correspondente a 80% do
automóvel dado em alienação fiduciária (Cr$ 15.670.000,00), que seria
pago em 36 prestações mensais; certo ainda de que pagou várias dessas
prestações antes do furto do veículo (cerca de seis).
III - Contratado seguro do automóvel pelo valor constante da nota fiscal
(Cr$ 19.587.500,00), conforme demonstram os docs. de fls. 11 e 12.
IV - O total do valor da indenização, que deveria corresponder ao valor
equivalente a um automóvel de semelhantes características (conforme
cláusula 6.3.2.1 do doc. de fls. 13), e que foi paga pela segunda à primeira
ré, não foi suficiente para a cobertura integral do débito residual
atribuído ao autor por esta.
V - O furto do veículo que o autor utilizava como meio de subsistência
é fato de terceiro, e a retenção do valor recebido pela primeira ré, CEF,
da segunda, Sasse, em razão do contrato de seguro, em princípio, se
justificou.
_____ ACÓRDÃO _________________________________________
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas:
Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 1-339, jan./mar. 2002