REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

JURISPRUDÊNCIA
O paciente foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ser integrante
da “Máfia da Previdência”. Segundo a denúncia, transcrita na sentença, o paciente
patrocinou perante a 5ª Vara Cível de Duque de Caxias quatro ações de acidente de
trabalho em face do INSS, onde, através de acordos administrativos extrajudiciais,
foram desviados dos cofres públicos cerca de 4 (quatro) milhões de dólares.
Veja-se o contido na r. sentença sobre o paciente:
“(...)
O acusado OSWALDO OLIVELLA efetivamente recebeu indevidamente
os valores pagos em virtude de acordos fraudulentos já mencionados.
O valor correspondente a Cr$ 94.487.313,19, referente ao processo
de JÚLIO RODRIGUES DE MOURA, foi depositado na conta
034.959-9 do acusado, mantida junto ao Banco Safra (fls. 516 e
303/306). O valor correspondente a Cr$ 162.240.138,68, referente
ao processo de MILTON VENÂNCIO DA COSTA, foi depositado
na conta 034.959-9 do acusado, mantida junto ao Banco Safra
(fls. 355/358). O valor correspondente a Cr$ 247.802.040,38,
referente ao processo de ALAÍDE CIRIACO FILHO, foi depositado
na conta 034.959-9 do acusado junto ao Banco Safra (fls. 126/128).
O valor correspondente a Cr$ 489.760.393,90, referente ao processo
de EDUARDO LOURENÇO SILVA, foi depositado na conta
034.959-9 do acusado, mantida junto ao Banco Safra (fls. 215/217).
Insta observar que o somatório dos três últimos depósitos
corresponde exatamente a 899.802.572,96, depositado na conta do
réu conforme cópia do extrato fornecido pelo Banco Safra por ordem
judicial (fls. 521).
O acusado, ademais, não só tinha conhecimento da fraude na
elaboração dos acordos, como deles também participou. No processo
de JÚLIO RODRIGUES DE MOURA, peticionou ao Juízo
requerendo a extinção da execução em virtude do recebimento do
valor fraudulentamente acordado (fls. 299). Nos demais processos
que patrocinara, embora não haja semelhante petição, é certo que
tinha ciência de valores calculados pelo contador do Juízo (fls.
352/354, 121/125 e 156/173) e que, não obstante, recebeu as
elevadíssimas quantias depositadas administrativamente pelo INSS
em sua conta pessoal, em valores somados equivalentes a mais de 4
milhões de dólares. Irracional qualquer justificativa que se queira
Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 1-339, jan./mar. 2002
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