REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

JURISPRUDÊNCIA
no passivo que registrava as obrigações decorrentes de contratos
já adimplidos; que constatou também que não havia ouro no ativo
para honrar esses contratos; que, no seu entender, este é o indício
claro de que a empresa na verdade atuava como instituição
financeira e não como empresa comercial; que a empresa comercial,
quando vende o bem, tem o bem em estoque; que ao contrário, na
intermediação, a empresa recebe o dinheiro, aplica e depois paga
em dinheiro (...); que, não obstante, as cláusulas desses contratos
não são típicas de contratos comerciais, mas cláusulas que
normalmente estão inseridas nos contratos financeiros; que, por
exemplo, num dos contratos que examinou, da São Mateus, existia
uma cláusula que permitia ao contratante revender o lingote que
recebera para a própria empresa; que também encontrou uma
cláusula que, na sua opinião, desnatura a natureza mercantil do
contrato; que, de acordo com essa cláusula, o pequeno aplicador,
que é a clientela desse tipo de empresa, não poderia receber a
mercadoria integralmente por ocasião da celebração do contrato,
ficando condicionada por cláusulas contratais; que normalmente
se admitiam resgates parciais; que quer esclarecer que não se
mantinha a correlação entre o que se pagou e o que se poderia
receber; que outra cláusula atípica era a admissão do resgate em
espécie, o que, na sua opinião, desnatura totalmente o contrato;
mercantil; que quer esclarecer que na cópia do balanço que ora
junta e que foi analisado pela depoente, constata-se que há uma
rubrica de entrega futura de ouro, e não existe no balanço o ouro
correspondente a esse compromisso.”
Pelo interrogatório do recorrente (fls. 316/317), observa-se, claramente, que
o objetivo da empresa não era vender a mercadoria que produzia (ouro), mas sim
captar recursos financeiros de terceiros para financiar a pesquisa de minérios. Senão
vejamos:
“... que um de seus primeiros atos foi o de busca de associados de
risco que entrariam com o capital e a mão-de-obra para pesquisa
de jazidas; que, caso localizadas, seriam exploradas em conjunto,
que eram as empresas do interrogando que detinham os alvarás de
pesquisa; que suas associadas eram a Convap Mineração S/A e
Metago S/A; que as pesquisas não lograram êxito, tendo sido desfeita
a associação; que o interrogando, então, teve de buscar outras
Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 1-339, jan./mar. 2002
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