REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
interrogatório judicial (fls. 72). Este fato restou amplamente provado, como confirmado
através do Ofício nº 1.607/98, de 28/08/98, do banco, solicitado pelo MPF
(fls. 131). A autarquia federal, nos autos, deixa de instituir o processo com o instrumento
de mandato que comprove ser EDNA a procuradora de IZABEL junto àquele órgão
público.
A Defesa gostaria que V. Exas. atentassem para o fato de que a conta
bancária com os valores do benefício debitados automaticamente ficou intacta, sem
que fosse retirado um tostão, desde 07/08/91 até a data de 13/10/93 (fls. 24/28),
quando através de recibo de retirada, neste dia foi “raspada”, de acordo com o extrato
assinado de fls. 28. Ora, se EDNA possuía o cartão magnético do banco, porque se
exporia assinando um recibo de retirada, quando poderia fazer as retiradas mensais
através do cartão magnético? E por que deixaria tal quantia se acumular durante
quase dois anos, sem nada retirar, quando pleiteou junto àquela autarquia para receber
um único mês, qual seja o último que sua mãe estava viva (fls. 72)?
4 - É sabido que o delito em questão importa um outro atuar, ou seja, o
estelionatário pratica saques mensais na conta bancária do falecido segurado, para
não levantar suspeita pela paralisação da referida conta. E, na presente hipótese,
percebe-se que foi justamente ao contrário, como bem marcado pelo representante do
Parquet Federal, in verbis:
“Frise-se, ademais, que a conta bancária da falecida permaneceu
sem saques e registrando apenas os sucessivos depósitos de
proventos durante 25 meses, isto é de agosto de 1991 a setembro de
1993, sem que o Banco Nacional (atual Unibanco) ou mesmo o
INSS tomassem qualquer providência, salvo quando, após inusitado
e único saque, no dia 13 de outubro de 1993, que levantou todo o
numerário, o beneficiário veio a ser suspenso.”
5 - Veja-se a jurisprudência, sobre o assunto:
“A) DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO
QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À
CO-AUTORIA DELITIVA. DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS
DO OUTRO ACUSADO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.
ABSOLVIÇÃO.
1. EMBORA TENHA RESTADO COMPROVADA A
MATERIALIDADE DO DELITO DE ESTELIONATO PRATICADO
EM DETRIMENTO DO PATRIMÔNIO DO INSTITUT O
Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 1-339, jan./mar. 2002