REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

ÍNDICE 211
Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2001 (data do julgamento).
CRUZ NETTO
Desembargador Federal
Relator
_____ RELATÓRIO _______________________________________
Visando à apuração da prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria,
capitulados nos artigos 20, 21 e 22, da Lei nº 5.250/67, c/c o art. 23, incisos II e III, do
mesmo diploma legal - Lei de Imprensa - e imputados a NELCI DIAS DA SILVA, foi
oferecida queixa-crime pelo Conselho Federal de Enfermagem - COFEN - e por seus
diretores, NELSON DA SILVA PARREIRAS e LUÍS AFONSO ROCHA.
Sustentam os querelantes que, “nos dias 20 e 21 de setembro de 1999, a
querelada, enfermeira NELCI DIAS DA SILVA, presidente da Federação Nacional
de Enfermagem, concedeu entrevistas a diversos meios de comunicação deste País, a
respeito da morte do casal de enfermeiros EDMA RODRIGUES VALADÃO e
MARCOS OCTÁVIO VALADÃO, assassinados em 20/09/99, desferindo acusações
e frases de cunho difamatório contra este Conselho Federal e seus diretores, como
abaixo se transcreve:
1 - Entrevista concedida ao Telejornal Informe Rio - TV RECORD - em
20/09/99:
“As evidências nos mostram muitos, muitos indícios de que
esses assassinatos tenham a ver com participação dos
companheiros no MOVIMENTAÇÃO, que é o movimento que
denuncia a falta de transparência e a falta de democracia no
Sistema COFEN/COREN;”
2 - Depoimento transmitido pelo Jornal da GLOBO de 21/09/99.
“Evidências nos levam apontar o envolvimento do Sistema
COFEN/COREN neste assassinato.”
3 - Telejornal Rede TV! Primeira Edição de 21/09/99:
“Teve corrupção, teve viagem superfaturada, compra de carros
superfaturada, todos esses documentos com as denúncias estão
protocolados no Tribunal de Contas da União. A gente vem fazendo
as denúncias e vem cobrando que elas sejam apuradas e que haja
transparência e democracia no Sistema COFEN/COREN.”
Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 341-354, jan./mar. 2002