REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

JURISPRUDÊNCIA
_____ ACÓRDÃO _________________________________________
Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas:
Decide a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à
unanimidade, dar provimento aos embargos infringentes, nos termos do Voto do Relator,
constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 2002 (data do julgamento).
SERGIO SCHWAITZER
Desembargador Federal
Relator
_____ RELATÓRIO _______________________________________
Trata-se de embargos infringentes opostos contra acórdão que, por maioria,
deu parcial provimento à apelação do autor, ora embargante, anulando a sentença
monocrática, e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja
proferido novo decisum.
A ementa do acórdão embargado tem o seguinte teor:
303
“ADMINISTRATIV O. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO
SELETIVO PARA HABILITAÇÃO A PRATICANTE DE PRÁTICO.
MILITAR REFORMADO POR CARDIOPATIA GRAVE.
INEXISTÊNCIA DE REQUISITO ETÁRIO. PROVA PERICIAL NÃO
APRECIADA. NULIDADE DA SENTENÇA.
- Equivoca-se o Juízo ao concluir que a exclusão do candidato do
processo seletivo se deu por questões etárias. Tal matéria é estranha
aos autos e sequer foi suscitada pelas partes.
- A fundamentação da sentença, portanto, está divorciada dos
elementos constantes do processo, especialmente no que tange à
prova pericial médica requerida pela parte para demonstrar a
ausência da suposta cardiopatia grave, real motivo de sua exclusão
do certame.
- A divergência demanda a indispensável apreciação dos incidentes
surgidos no bojo do processo, sobre os quais não houve a devida
manifestação do Juízo.
- Apelação do autor parcialmente provida. Sentença anulada.”
Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 1-339, jan./mar. 2002