REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
já até julgou uma cautelar também -, fundamentou. Existem duas
questões sob o ponto de vista da atividade jurisdicional: o chamado
error in judicandum e o chamado erro de fato. Quando o juiz diz:
‘esta sala está pintada da cor preta; por esse motivo, ela é escura’,
é erro de fato, porque a sala é bege. Mas, quando o juiz interpreta o
respaldo probatório de forma eventualmente equivocada, de forma
apressada, às vezes - não sei se é o caso -, essa sentença pode ser
integrada ao Primeiro Grau de jurisdição.
(...). Mas, quando a fundamentação está em desacordo com a questão
de integração, quando há uma incoerência, existe o instituto dos
embargos de declaração. A parte ingressou com esse recurso, já
que ela não tinha interesse em trazer isso para o Tribunal. E o juiz,
ao apreciar os embargos de declaração, simplesmente não conheceu
dos embargos, rejeitando-os. Quer dizer, mesmo alertado: ‘espera
aí, essa pessoa não tem cardiopatia nenhuma!’.
Esse não foi erro de fato. Isso foi error in judicandum, o qual pode
ser integrado à decisão, no Primeiro Grau, através de embargos de
declaração. Ele não tem cardiopatia com cinqüenta e cinco anos,
mas o outro passou e tem cinqüenta e sete anos; e o Edital abriu
mão dos quarenta e cinco anos. Aliás, abriu bem. (...).
Eu digo aqui que, em embargos de declaração, às vezes, não se
pode fazer isso, mas, no caso de duplo grau, na segunda apreciação,
sim. Aliás, é para isso que existe o Tribunal. Quanto ao mérito, o
juiz analisou, interpretou e fundamentou. No final da primeira
sentença, antes dos embargos de declaração, ele ainda disse assim:
‘não importa que o autor tenha sanidade física’. Não importa, ou
importa que ele tenha? Porque ele tem sanidade física suficiente,
mas foi excluído da seleção. Mas como? Excluído por idade? O
outro também tinha mais idade.
(...)
Por esse motivo, com base nessa possibilidade de rever - inclusive eu
recebi o memorial e está checado com a prova dos autos -, eu vou
pedir vênia a V. Exª para conhecer da apelação, dar provimento,
reformando a sentença e julgando procedente o pedido, e sem nenhum
medo de achar que eu estou suprimindo o grau de jurisdição.”
Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 1-339, jan./mar. 2002