REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Trbt Empréstimo compulsório - Consumo de combustíveis - Inconstitucionalidade - Prescrição ­
Honorários. AC nº 96.02.40604-6/RJ - RTRF-2ª 33/309.
PrCv Ensino superior - Realização - Exames admissionais - Instalação - Cursos seqüenciais ­
Tutela antecipada. AGA nº 2000.02.01.015904-2/RJ - RTRF-2ª 33/28.
Pn Estelionato - Reforma - INSS - Fiscalização - Fraudes - Irregularidades - Saques mensais ­
Segurado falecido - Benefício previdenciário. ACR nº 2000.02.01.035821-0/RJ - RTRF-2ª
33/241.
PrCv Execução fiscal - Penhora - Peças de automóveis - Liquidez - Bens móveis. AG nº
2001.02.01.043731-9/RJ - RTRF-2ª 33/273.
PrCv Execução fiscal - Veículo automotor - Averbação - Detran - Alienação - Transferência do
bem móvel - Tradição - Apreensão antecipada de bem. AG nº 2002.02.01.008278-9/RJ -
RTRF-2ª 33/277.
PrCv Execução por quantia certa - Conflito de competência - Tribunal de Contas da União ­
Fazenda Pública - Título executivo extrajudicial - Lei de Execuções Fiscais. CC nº
2000.02.01.059660-0/RJ - RTRF-2ª 33/219.
PrCv Fazenda Pública - Título executivo extrajudicial - Lei de Execuções Fiscais - Execução por
quantia certa - Conflito de competência - Tribunal de Contas da União. CC nº
2000.02.01.059660-0/RJ - RTRF-2ª 33/219.
PrCv FGTS - Ação rescisória - Violação de literal disposição de lei - Correção monetária - Contas
vinculadas. AR nº 2001.02.01.030368-6/RJ - RTRF-2ª 33/182.
Ct Fornecimento de medicamentos pelo Estado - Portadores do vírus da AIDS - Tutela antecipada
- Sistema Único de Saúde. AGV nº 2001.02.01.012986-8/RJ - RTRF-2ª 33/194.
PrPn Fraude - Prisão provisória - Princípio da Presunção de Inocência - Liberdade provisória ­
Fiança - Réu primário - Previdência Social. HC nº 2000.02.01.063104-1/RJ - RTRF-2ª
33/38.
Cv Furto de automóveis - Seguro - Valor da apólice - Indenização - Caixa Econômica Federal.
AC nº 98.02.14192-5/RJ - RTRF-2ª 33/59.
Pn Habeas corpus - Condenação - Direito de apelar em liberdade - Princípio da Presunção de
Inocência. HC nº 2002.02.01.004512-4/RJ - RTRF-2ª 33/169.
Pn Habeas corpus - Contribuições previdenciárias - Prefeito municipal - Parcelamento de débitos
- Recebimento da denúncia - Extinção da punibilidade. HC nº 2001.02.01.016961-1/RJ -
RTRF-2ª 33/98.
Pn Habeas corpus - Trancamento de inquérito policial - Ausência de objeto - Constrangimento
ilegal. HC nº 2001.02.01.033739-8/RJ - RTRF-2ª 33/165.
Trbt Importação de motores estrangeiros - Natureza do bem - Prova - Prescrição tributária - Fato
gerador. AC nº 94.02.11130-1/ES - RTRF-2ª 33/255.
Trbt Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido - Contrato social - Fato gerador - Compensação.
AC nº 2000.02.01.020439-4/RJ - RTRF-2ª 33/178.
Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 341-354, jan./mar. 2002