REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

JURISPRUDÊNCIA
_____ RELATÓRIO _______________________________________
Trata-se de apelação criminal de sentença que indeferiu a petição inicial
(fls. 22), peça processual por meio da qual requer o Parquet medida cautelar de
produção antecipada de provas (petição inicial - fls. 02/04).
Pelo que se apura do processado, chegou ao conhecimento do Egrégio Juízo
Estadual da 3ª Vara Criminal de São João de Meriti missiva do detento GILBERTO
OLIVEIRA DOS SANTOS, datada de 03/09/99, endereçada a Sua Excelência a Juíza
de Direito Dra. ADRIANA LOPES MOUTINHO, conforme se constata às fls. 08/09.
Afirma o mencionado preso, na carta acostada às fls. 09 e verso, possuir
informações a respeito de MARIO BARATA, mafioso italiano que “faz lavagem de
dinheiro de droga aqui no Rio”, que se achava preso, também, na Penitenciária
Esmeraldino Bandeira, pois foi “preso pela Interpol mais fugil daqui” (sic). Com intuito
de obter redução de sua pena, assevera que tem “como ajudar a prender o Mario
Barata”, bem como “outros mafiosos que se encontram aqui no Rio de Janeiro”, que
fazem parte de uma “quadrilha de mafiosos internacionais”.
Comunicado o fato ao Juízo Federal da Seção Judiciária de São João de
Meriti, o magistrado federal subscritor do expediente, de fls. 07, oficia ao Ministério
Público Federal, em caráter sigiloso, “para as medidas cabíveis”.
Dentro desse contexto, ajuizou o Parquet ação cautelar de produção
antecipada de provas, onde objetiva a oitiva de GIBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS,
bem como seja expedido ofício ao Juízo Estadual, a fim de que informe o mesmo se
“aquele já prestou depoimento relativamente a tais fatos e, em caso positivo, que
envie com urgência cópia do aludido depoimento”.
O órgão monocrático indefere a inicial, ao argumento de que inexistem
“elementos seguros e robustos de que o denunciante fornecerá ao Juízo o exato
paradeiro do acusado Mário Barata, bem como de que traçará todo o esquema de
quadrilha de mafiosos no Estado do Rio (ausência de fumus boni iuris)”. Forma
convicção, também, no sentido de inocorrência de periculum in mora, pois “não há
nada a indicar que, com o passar do tempo, venha o presidiário a desaparecer ou a não
mais existir” (sentença – fls. 22).
Apelação às fls. 27/31. Corrobora o apelante a relevância do teor da missiva
do Sr. Gilberto, sublinhando um certo grau de intimidade entre o mesmo e o “mafioso
italiano Mario Barata”, bem como o risco da integridade física daquele no
estabelecimento prisional em razão de tais fatos.
Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 1-339, jan./mar. 2002
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