REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF
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354<br />

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO<br />

PrCv Servidão administrativa de energia elétrica - Ocupação total do imóvel - Desapropriação ­<br />

Extinção do feito sem julgamento do mérito - Inépcia da inicial. AC nº<br />

1999.02.01.054093-6/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/198.<br />

Adm Servidor público - Rubrica 55%-DAS-Aposentado - Redução da opção para 25% - Direito<br />

adquirido. AC nº 2001.02.01.022088-4/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/236.<br />

Cv Título de dívida - Títulos vetustos - Prazo de validade - Títulos do início do século XIX ­<br />

Pressupostos de validade AC nº 2001.02.01.037838-8/ES - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/63.<br />

PrCv Título executivo extrajudicial - Lei de Execuções Fiscais - Execução por quantia certa ­<br />

Conflito de competência - Tribunal de Contas da União - Fazenda Pública. CC nº<br />

2000.02.01.059660-0/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/219.<br />

Cv Título executivo extrajudicial - Requisitos de certeza e liquidez - Contrato de abertura de<br />

crédito educativo. AC nº 2001.02.01.022876-7/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/129.<br />

Trbt Título extrajudicial - Requisitos - Certidão de Dívida Ativa - Discriminação de cálculos.<br />

AGV nº 2000.02.01.061917-0/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/323.<br />

PrCv Tradição - Apreensão antecipada de bem - Execução fiscal - Veículo automotor - Averbação<br />

- Detran - Alienação - Transferência do bem móvel. AG nº 2002.02.01.008278-9/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª<br />

<strong>33</strong>/277.<br />

Pn Tráfico de entorpecentes - Estado de necessidade - Pena mínima - Circunstâncias atenuantes<br />

- Substituição da pena - Pena privativa de liberdade - Prova real da insolvência - Crime<br />

hediondo. ACR nº 2001.02.01.014773-1/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/268.<br />

Pn Tráfico internacional de entorpecentes - Defesa - Dolo - Progressão de regime prisional ­<br />

Pena alternativa - Prisão de natureza cautelar - Prisão em flagrante - Crime de ação múltipla.<br />

ACR nº 2000.02.01.061101-7/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/248.<br />

PrPn Trancamento da ação penal - Falta de justa causa - Revisão do lançamento - Ação civil<br />

pública - Crime contra a ordem tributária - Denúncia. HC nº 2001.02.01.014576-0/ES -<br />

R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/109.<br />

Pn Trancamento da ação penal - Recebimento da denúncia - Direito Trabalhista - Prova do<br />

prejuízo para a parte. HC nº 2000.02.01.052350-5/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/92.<br />

Pn Trancamento de inquérito policial - Ausência de objeto - Constrangimento ilegal - Habeas<br />

corpus. HC nº 2001.02.01.0<strong>33</strong>739-8/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/165.<br />

PrCv Tutela antecipada - Ensino superior - Realização - Exames admissionais - Instalação - Cursos<br />

seqüenciais. AGA nº 2000.02.01.015904-2/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/28.<br />

Cv Valor da apólice - Indenização - Caixa Econômica Federal - Furto de automóveis - Seguro.<br />

AC nº 98.02.14192-5/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/59.<br />

Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. <strong>33</strong>, p. 1-<strong>33</strong>9, jan./mar. 2002

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