REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
empresa tradicional no ramo de construção civil, apontada pela Imprensa como a
principal culpada pelos fatos ocorridos.
Liminar concedida às fls. 165/166, determinando que a autoridade coatora
se abstenha de determinar a paralisação da obra enquanto estiverem em andamento os
trabalhos de reforço/recomposição estrutural.
Em suas informações, esclarece a autoridade impetrada que, após analisar o
contrato de obras e serviços celebrado pelo seu antecessor, exonerado a pedido do
cargo após inúmeras acusações de fraudes e desmandos ocorridos na Superintendência,
decidiu pela suspensão da obra, haja vista o elevado valor do contrato, firmado em
quase dez milhões de reais, valor este suficiente para se proceder à reforma de quase
todos os postos de atendimento do INSS do Estado.
Salienta que o grupo de trabalho constituído para averiguar a necessidade
da obra concluiu que a sua continuidade promoveria grave lesão ao patrimônio público,
devendo a mesma ser interrompida, em face da sua total inviabilidade para os fins a
que se destina.
Sustenta, outrossim, que, segundo laudo pericial elaborado por técnicos do
INSS, há efetivo risco de desabamento do prédio anexo, e não do principal, como
alegado pela impetrante.
Ressalta que tal questão é de suma importância, eis que a reestruturação do
edifício principal se mostra muito mais custosa à Administração do que a recomposição
apenas do edifício anexo.
Às fls. 184/185, o MM. Juízo a quo, reconsiderando, em parte, decisão por
ele anteriormente proferida, determinou a suspensão total da obra promovida no prédio
principal, mantendo-se, tão-somente, os trabalhos de reforço/recomposição estrutural
realizados no prédio anexo.
Às fls. 225/226, sobreveio nova decisão do MM. Juízo de Primeiro Grau,
desta vez restabelecendo os efeitos da liminar primeiramente deferida às fls. 165/166,
por entender que, de acordo com parecer elaborado pela Divisão de Engenharia e Estudos
Especiais do INSS, acostado aos autos pela impetrante às fls. 200/208, há risco real de
desabamento dos prédios principal e anexo, porquanto suas estruturas são interligadas.
Promoção do Parquet Federal às fls. 232/235, opinando pela concessão da
segurança.
Às fls. 268/269, informa a autoridade impetrada que, em reunião
extraordinária da Diretoria Colegiada do INSS, ficou decidido que o imóvel será
Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 1-339, jan./mar. 2002