REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
_____ RELATÓRIO _______________________________________
Waldemiro Bazzanella ajuizou ação visando à indenização por danos morais
e materiais sofridos em conseqüência de acidente causado pelo abalroamento de
caminhão do Exército Brasileiro no veículo que dirigia.
A sentença julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a
pagar despesas mensais e despesas fixas constatadas em perícia, no total de 409,90
salários mínimos, afastando condenação em danos morais e materiais outros, por
considerar ser o autor aposentado do Banco do Brasil, recebendo proventos do INSS e
complementação da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, e que
não houve dano moral ou estético dissociável e suscetível de apreciação em separado da
agressão física sofrida. A verba honorária foi fixada em R$ 30,00 (trinta reais).
Apelou o autor, insistindo na alegação de revelia da ré, porque sua resposta
não estava devidamente assinada na ocasião em que apresentada, e que sofreu danos
materiais, moral e estético, estando condenado, pelo resto de seus dias, a viver em cadeira
de rodas, dependente de terceiros, e com quase total limitação de movimentos, pedindo
a reforma da sentença para condenação em danos morais e aumento da verba honorária.
A União também apelou, pedindo redução da condenação para R$ 401,00
(quatrocentos e um reais), alegando erro da sentença na soma de valores.
As partes ofereceram contra-razões.
Há dois agravos retidos do autor-apelante, um postulando reconhecimento
de revelia, por não estar a resposta da ré assinada quando apresentada, outra em face
da decisão que recebeu a apelação da União, porque a considera intempestiva. Reiterou,
em suas razões, o conhecimento de ambos.
Parecer da Procuradoria Regional da República, da lavra da Dra. Vera Lúcia
Lima da Silva, opinando pelo não-conhecimento do apelo da União Federal e pelo
provimento parcial do apelo do autor.
É o Relatório.
Peço dia.
_____ VOTO _____________________________________________
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL IVAN ATHIÉ (RELATOR):
Há dois agravos retidos interpostos pelo autor-apelante.
Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 1-339, jan./mar. 2002