REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF

JURISPRUDÊNCIA
autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado. Vencido o Desembargador
Federal André Kozlowski.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2002 (data de julgamento).
SERGIO SCHWAITZER
Desembargador Federal
Relator
_____ RELATÓRIO _______________________________________
Trata-se de recurso de apelação interposto por VOLUME CONSTRUÇÕES
E PARTICIPAÇÕES LTDA., em ataque à sentença proferida pelo MM. Juízo da 27a Vara Federal desta cidade, nos autos de mandado de segurança impetrado pela ora
apelante contra ato do Sr. Superintendente Estadual do INSS/RJ, visando a compelir a
autoridade impetrada a se abster de determinar a paralisação da obra iniciada em imóvel
do INSS situado na Rua Marechal Marciano, s/nº - Bangu, para fins de construção do
edifício sede da gerência da autarquia no aludido bairro, enquanto estiverem em
andamento as obras de reforço/recomposição estrutural.
Alega a impetrante, na exordial, que se sagrou vencedora na Concorrência
Pública nº 01/98, de 15 de setembro de 1998, destinada à construção do edifício acima
aludido.
Esclarece que a obra seria efetuada a partir do aproveitamento de estrutura
já existente, a qual se encontrava abandonada há pelo menos 22 (vinte e dois) anos.
Informa a impetrante que a recuperação das estruturas do prédio ocorre
mediante a remoção de todo o concreto deteriorado e a limpeza das armaduras, o que
resulta na exposição de toda a estrutura metálica de sustentação do edifício.
Ressalta que, por se tratar de obra iniciada na recuperação de pilares, faz-se
necessário seja concluída com brevidade, a fim de se evitarem possíveis desabamentos.
Assevera, no entanto, que, sob a alegação de interesse da Administração, a
autoridade impetrada determinou a suspensão das obras, o que importa um grave risco
de desabamento, visto que os ferros dos pilares e vigas estruturais se encontram expostos
à oxidação, conforme esclarece laudo técnico emitido por Professores Titulares de
Tecnologia das Construções e Gerência das Construções da UFF.
Sustenta que, na eventualidade de um desabamento, além do evidente prejuízo
material da Administração e da possível perda de vidas humanas, será a impetrante,
Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. 33, p. 1-339, jan./mar. 2002
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