REVISTA 33 - Jurisprudência - TRF
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ÍNDICE 353<br />

PrPn Produção antecipada de provas - Medida cautelar - Fins investigativos - Carta de detento -<br />

Mafioso italiano - Narcotráfico - Juízo de Instrução. ACR nº 2000.02.01.010209-3/RJ -<br />

R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/232.<br />

Cv Proprietário do imóvel - Condomínio - Cotas em atraso - Rescisão do compromisso de<br />

compra e venda - Promessa de cessão - Responsabilidade. AC nº 99.02.05824-8/RJ -<br />

R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/224.<br />

Adm Prova - Documentos indispensáveis - Juntada - Reintegração - Prescrição. AC nº<br />

97.02.41381-8/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/47.<br />

Pn Prova cabal - Princípio do In Dubio Pro Reo - Instrução - Inexigibilidade de conduta<br />

diversa - Prova dos fatos. ACR nº 98.02.06344-4/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/264.<br />

PrCv Prova pericial - Apreciação incompleta - Sentença judicial - Processo seletivo - Prático da<br />

Marinha - Inscrição - Militar reformado - Incapacidade física. EIAC nº<br />

2000.02.01.047059-8/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/302.<br />

Pn Recebimento da denúncia - Não-recolhimento ao INSS - Contribuição previdenciária ­<br />

Empregados - Crime omissivo - Notificações fiscais - Justa causa. RCCR nº<br />

2001.02.01.010576-1/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/327.<br />

Adm Reintegração - Prescrição - Prova - Documentos indispensáveis - Juntada. AC nº<br />

97.02.41381-8/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/47.<br />

PrCv Reiteração de agravo regimental - Novas razões - Preclusão consumativa. AGRPRC nº<br />

97.02.1<strong>33</strong>74-2/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/17.<br />

Adm Remuneração de transferência - Fixação de residência - Devolução - Sentença<br />

criminal absolutória - Justiça Militar - Militar - Reserva remunerada. AC nº<br />

2001.02.01.000250-9/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/314.<br />

Cv Rescisão do compromisso de compra e venda - Promessa de cessão - Responsabilidade ­<br />

Proprietário do imóvel - Condomínio - Cotas em atraso. AC nº 99.02.05824-8/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª<br />

<strong>33</strong>/224.<br />

Adm Reserva remunerada - Remuneração de transferência - Fixação de residência - Devolução ­<br />

Sentença criminal absolutória - Justiça Militar - Militar. AC nº 2001.02.01.000250-9/RJ -<br />

R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/314.<br />

Cv Responsabilidade objetiva - Caixa Econômica Federal - Dano moral - Indenização - Inclusão<br />

indevida - Cadastro - Serviço de Proteção ao Crédito. AC nº 2002.02.01.0157<strong>33</strong>-9/RJ -<br />

R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/228.<br />

Adm Rubrica 55%-DAS-Aposentado - Redução da opção para 25% - Direito adquirido - Servidor<br />

público. AC nº 2001.02.01.022088-4/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/236.<br />

PrCv Salário-educação - Tutela antecipada - INSS - Compensação de crédito tributário. AGRPET<br />

nº 2002.02.01.004540-9/RJ - R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/23.<br />

Cv Serviço de Proteção ao Crédito - Responsabilidade objetiva - Caixa Econômica Federal ­<br />

Dano moral - Indenização - Inclusão indevida - Cadastro. AC nº 2002.02.01.0157<strong>33</strong>-9/RJ -<br />

R<strong>TRF</strong>-2ª <strong>33</strong>/228.<br />

Rev. jurisprud. Trib. Reg. Fed. 2. reg. v. 10, n. <strong>33</strong>, p. 341-354, jan./mar. 2002

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