O PCP e a guerra fria.pdf - RUN UNL - Universidade Nova de Lisboa

As vicissitudes e a instabilidade organizativa do MND foi desde início sempre
muito acentuada. Logo em Dezembro de 1949, toda a Comissão Central do MND é
presa. A libertação de Ruy Luís Gomes e Virgínia Moura faz-se em função de pesada
fiança e sob a pressão espectro de um julgamento que só viria a ocorrer quatro meses
depois, acabando absolvidos a coberto de um decreto de amnistia recente. Ao
regressarem ao Porto, acolhidos na estação com uma pequena manifestação, aqueles
dois dirigentes e Lobão Vital serão agredidos pela polícia.
Em Junho de 1950, os mesmos dois dirigentes voltam a ser presos, seguindo-se
os restantes, que corajosamente desafiam o regime apresentando-se pessoalmente na
Presidência do Conselho de Ministros para entregar em mão uma exposição de protesto.
A direcção do Movimento Nacional Democrático passa a funcionar com base em
elementos das Comissões Distritais, sem deixar de insistir na denúncia da repressão.
Em Janeiro de 1951, depois de terminado novo julgamento da Comissão Central
realizou-se em Lisboa um jantar em sua homenagem. Aproveitou-se a ocasião para
lançar uma campanha sobre a revisão constitucional, cuja discussão o regime havia
aberto com a apresentação de um projecto de alterações. Nos meses seguintes vão
insistir na necessidade do haver um debate público em torno dessa revisão, enviando
telegramas e representações à Presidência da República e à Assembleia Nacional.
Porém, com a morte do Presidente da República, o Marechal Carmona, a
organização ver-se-ia, pela primeira vez depois da campanha de Norton de Matos
confrontada com o desafio de uma intervenção política que extravasava largamente os
protestos formais ou as sessões públicas comemorativistas.
Logo nesse mês de Abril de 1951, a Comissão Central, em comunicado, já
subscrito por praticamente todos os seus membros, procura relacionar a questão da
revisão constitucional com as eleições presidenciais. Para o MND a função da
Constituição não era o fundamento jurídico-formal da democracia, mas um instrumento
ao serviço de um regime, que tanto podia ser democrático como antidemocrático. A
constitucionalização do Estado Novo era explicada como a garantia jurídica dos
privilégios da maioria dominante contra o povo e a sua revisão como um mero
expediente “para, através de uma concessão demagógica de direitos, impor ao Povo
redobradas garantias de sobrevivência da minoria dominante” 493 .
Segundo este ponto de vista, a morte de Carmona criara dificuldades acrescidas
ao regime, pois dera-se antes de concluído o processo de revisão, no qual desempenhava
493 A Comissão Central, O Movimento Nacional Democrático perante as eleições presidenciais, 22 de Abril de 1951, imp., 1 p.
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