O PCP e a guerra fria.pdf - RUN UNL - Universidade Nova de Lisboa

Central do MND distribui pessoalmente pelas redacções dos jornais um extensa nota de
imprensa sobre o assunto atrai sobre si a repressão policial.
Para mais, nessa nota oficiosa, redigida em termos vigorosos e acutilantes, dizia-
se que o governo estava a pretexto do caso de Goa a disseminar uma onda de exaltação
belicista, ao mesmo tempo que denuncia a discriminação e a exploração dos povos das
colónias, do ponto de vista do acessos dos seus naturais à vida pública, das suas
condições de vida e de trabalho, do seu acesso ao ensino e à cultura, da separação racial
ou ainda pelo facto da opressão a que estavam sujeitos ser mais gravosa e ostensiva.
Sobre o caso específico de Goa, a CC do MND apoiava-se nas declarações do
deputado Froilano de Melo, goês, eleito pela União Nacional obviamente, em que
denunciava a asfixiante centralização e discriminação do governo em relação às
colónias da Índia pelo descontentamento e desânimo que aí se vivia.
Todavia, a Nota oficiosa seguindo de perto as posições que o PCP vinha
sustentando – só um governo democrático poderia resolver os problemas nacionais
“quer na Metrópole quer no Ultramar” 612 , num ambiente internacional de defesa da paz
entre os povos, reclamando ainda assim do governo que se empenhe nessa via negocial,
para o que se apoia no próprio artigo 4º da Constituição de 1933, mas acabaria por
estabelecer esta reclamação no concreto bastante à revelia da orientação do PCP:
“Que o Presidente da República use dos poderes que a Constituição lhe
confere para formar um Governo que dê garantias de praticar uma política
de Paz e respeitar os Direitos Fundamentais dos Cidadãos” 613 .
Por mais que este desalinho tivesse expressão, a virulência do documento,
particularmente os seus articulados de denúncia política e social, a ênfase dada a vozes
de dentro do próprio regime, a acusação de incapacidade de resolver os problemas
nacionais levavam de novo à prisão os principais dirigentes do MND, acusados não só
de propalarem notícias susceptíveis de alterar a ordem pública, como,
fundamentalmente, de serem uma ramificação do PCP e de traição à Pátria.
A questão de Goa adquiria relevância, num momento em que a política de
alianças do PCP se contraíra drasticamente e quando os principais movimentos
animados pelo partido, como o MUDJ e o MND atravessavam notórias dificuldades e
eram impiedosamente flagelados pela polícia. Além do mais, para além dos movimentos
612 Nota Oficiosa do Movimento Nacional Democrático sobre o problema de Goa, Damão e Diu, 11 de Agosto de 1954. cicl., p.
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613 Idem
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