O PCP e a guerra fria.pdf - RUN UNL - Universidade Nova de Lisboa

Na regulação da actividade partidária a que procede, o documento consagra os
dois princípios de funcionamento que, à luz da experiência do partido soviético, vinham
sendo apontados como essenciais para revitalizar e restabelecer a matriz leninista,
adulterada pelo culto da personalidade com Staline – a direcção colectiva através do
artigo 9º que lhe é especifica e desenvolvidamente dedicado e o funcionamento
descentralizado, isto é, a divisão de responsabilidades, de modo a evitar que toda a
actividade se concentrasse no Secretariado, como estabelecem os artigos 12º e 13º
referentes ao funcionamento dos organismos superiores e intermédios, respectivamente.
Porém, a posição oficial sobre o XX Congresso só vai ser formalmente tomada
através de um comunicado da Comissão Política em Julho, aparentemente incumbida
para isso pelo Comité Central que se reunira ainda nesse mês.
O documento, falando sempre em resoluções do congresso do partido soviético,
nunca se refere explicitamente ao Relatório secreto que, entretanto, já havia sido
divulgado pela grande imprensa internacional.
De qualquer modo estão aí implícitas perplexidades e questões que militantes e
quadros do partido vinham levantando e a que era incontornável responder para ganhar
o partido para as novas orientações e para o aprofundamento da viragem política em
curso: como pôde Staline atentar tão brutalmente contra o funcionamento leninista do
partido e afirmar um poder pessoal tão grande? Porque é que o culto da personalidade
só foi denunciado agora ?
Ao mesmo tempo, abria a porta à crítica ao culto da personalidade no interior do
partido, afirmando a sua manifestação em termos que sendo gerais não podiam deixar
de evidenciar uma situação grave que se tornava necessário combater, apoiado agora na
experiência desassombrada e corajosa do partido soviético:
“No nosso próprio Partido, influenciado pelo culto da
personalidade, também foram violadas as normas leninistas do trabalho de
direcção colectiva e prevaleceram formas dogmáticas na actividade
dirigente do Partido. Dando-se conta desta realidade, o Partido começou
mesmo antes da VI Reunião Ampliada, a tomar medidas no sentido de
estabelecer a direcção colectiva e combater o dogmatismo. A experiência
trazida pelo XX Congresso representa um grande incentivo para
prosseguirmos por esse caminho” 665 .
665 A Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português, Sobre a importância e significado do XX Congresso
do Partido Comunista da União Soviética, in Avante!, VI série, 217, 2ª quinzena de Julho de 1956
261