O PCP e a guerra fria.pdf - RUN UNL - Universidade Nova de Lisboa

Mas isso não era apenas problema dos delegados e do congresso em si, mas um
velho problema. Apesar da primeira versão do projecto haver três anos que circulava no
partido, apesar das diferenças entre as duas versões não houve discussão prévia
significativa a este propósito. O partido, reconhecia-se, vivia num torvelinho praticista
e, por maior destaque formal que se lhe atribuísse, também o Comité Central nunca
havia agarrado o assunto em conformidade.
Aliás, considerava-se que o Programa repetia e até de modo mais resumido o
Informe Político, portanto as grandes questões que também ao programa diziam respeito
tinham vindo a ser discutidas, o que levava inclusivamente a que se considerasse, então
já liminarmente, a primeira versão do projecto, de 1954, eivada de sectarismo.
Mas, como a Direcção fazia questão de detalhar, o programa não podia ser um
documento de pormenorização nem um fastidioso ensaio legislativo, mas um
documento prático de combate, a que se poderia incluir um programa de acção mais
concreto para o imediato, para o derrube da ditadura e não para as calendas do
socialismo, que devia ser amplamente divulgado, explicado, discutido e constituir
instrumento para o recrutamento de novos militantes 764 .
Todavia, o projecto de Programa a ser aprovado introduzia questões de fundo
substanciais que o afastavam em corte não só da versão anterior, mas do conjunto de
orientações que estavam instituídas nas resoluções do Congresso anterior.
Isso era tão significativo quanto ao se fazer questão de especificar que se tratava
do “Programa do partido Comunista Português para a conquista da democracia e
melhoria das condições de vida do povo português” 765 se entendia que a conquista da
democracia assentava em “tornar possível o derrubamento de Salazar sem guerra civil,
por meios pacíficos” 766 , condicionando toda a estratégia a essa possibilidade e não
mencionando sequer a via do levantamento nacional, que havia sido esboçada e
sistematizada nos congressos anteriores 767 .
Mais importante assim seria o ponto sobre organização e estatutos, que motivara
o segundo grande informe ao congresso, apresentado por António Dias Lourenço (João)
em nome do Comité Central.
764 Cf. Programa, mns, 1 p., in Processo 15684/59-B, 17º vol., apenso a fls. 1162
765 Programa do Partido Comunista Português aprovado no V Congresso, Editorial «Avante!», Outubro de 1957, p. 1
766 Idem, p. 7
767 Cf. Ramiro da Costa, O XX Congresso do PCUS e o PCP…, p. 11
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