O PCP e a guerra fria.pdf - RUN UNL - Universidade Nova de Lisboa

particular importância um preceito a introduzir que fazia depender qualquer candidatura
à Presidência da República da aprovação por um Conselho de Estado alargado e
tutelado pelo governo.
Ultrapassada pelo regime a desorientação que a defesa por sectores
significativos da candidatura de Salazar haviam provocado, escolhido Craveiro Lopes, a
Assembleia Nacional instituiria essa prerrogativa do Conselho de Estado.
Dentro do MND fizeram-se ouvir algumas vozes que entendiam, naquelas
condições, que não se deveria apresentar nenhuma candidatura e circunscrever a
participação à defesa de eleições livres 494 , mas a posição oficial admite a apresentação
de uma candidatura desde que responda às aspirações fundamentais do povo português,
sintetizadas em sete reclamações – eleições livres, respeito pelas liberdades
fundamentais, protecção à pequena e média propriedade agrícola, industrial e comercial,
direito ao trabalho e dignificação do nível de vida dos trabalhadores, aproveitamento
dos recursos naturais ao serviço do desenvolvimento nacional; democratização do
ensino, adopção de uma política de defesa da paz e da cooperação internacional.
Mas com a ressalva de que tal candidatura só se deveria apresentar a sufrágio
desde que satisfeita a reclamação de eleições livres, cumprindo-se três condições
mínimas – existência de um recenseamento honesto, liberdade de propaganda e
fiscalização do acto eleitoral.
Do ponto de vista da disponibilidade para participar no acto eleitoral, a situação
não era substancialmente nova, quando comparada com a posição assumida pelos
comunistas e os seus aliados face às eleições de 1945 e 1949, isto é, naquelas
circunstâncias significaria, em termos objectivos, aproveitar a campanha eleitoral e, à
boca das urnas, declarar não estarem as condições mínimas asseguradas e, então,
desistir, apelando à abstenção.
O que se pode considerar novo são alguns dos sete pontos apresentados,
precisamente aqueles que se relacionam com aspectos de política económica e social
para o país, designadamente os de cunho antimonopolista e anti-imperialista, assim
como os que reclamavam melhoria das condições de vida e a democratização do ensino,
porque colocados em pé de igualdade, pelo menos formal, com as reclamações
estritamente políticas.
494 Cf. O Momento Nacional e o Movimento Nacional Democrático, in 5 de Outubro, Boletim da Comissão Distrital do Porto do
MND, 1, Outubro de 1951
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