O PCP e a guerra fria.pdf - RUN UNL - Universidade Nova de Lisboa

Isso significa que se por acção repressiva um determinado dirigente era preso e a
sua instalação clandestina assaltada sem que houvesse possibilidade de destruir o
arquivo, como estava internamente determinado, a polícia apreendia um conjunto de
documentação que podia ter efeitos demolidores gravíssimos.
Por várias vezes, o próprio PCP o reconheceu com todas as letras 78 . Isso é
particularmente patente com a prisão de Octávio Pato em 1962, na altura membro do
Secretariado do Comité Central no interior do país.
Pato é preso quando se dirigia a casa, a alguma distância, com a instalação e a
sua movimentação já referenciadas pela polícia, o que permitiu à PIDE prendê-lo e ao
mesmo tempo apreender todo o seu vasto arquivo.
Como sob tortura se recusasse a prestar declarações, essa documentação iria
servir de matéria de prova no respectivo processo enviado ao Tribunal Plenário de
Lisboa 79 , sob a forma de apensos, o que significa que o acesso ao referido processo
permite o acesso a um repositório documental de enorme importância do ponto de vista
da história do PCP. O mesmo se poderia dizer, ainda que com graus de importância
distintos, dos processos de Álvaro Cunhal, em 1949 80 ou de Joaquim Pires Jorge, em
1961 81 .
Ainda assim, mesmo a avalição deste tipo de documentação, particularmente a
que se relaciona com dados organizativos referentes a números de militantes e
simpatizantes ou de comités e células, tem, necessariamente, que ser considerada em
função do modo indirecto em que podem ser aferidos, prevenindo-nos contra eventuais
tendências de sobrevalorização, mesmo que produzidas e destinadas a consumo interno.
Estes processos, cuja cópia fica em arquivo na PIDE sem os respectivos apensos
é naturalmente constituído por inúmeras peças de autos de perguntas que, no caso
daqueles que prestam declarações, geram também abundante matéria de facto, mas de
tipo e qualidade completamente distintas, pois enquanto na documentação apreendida se
trata de documentação original, nos autos estamos em presença de informação
construída, muitas vezes forjada ou recolhida invariavelmente sob violência.
O carácter de fiabilidade é por isso qualitativamente diferente. A míngua de
informação leva tantas vezes a tomar essas declarações como dados substantivos sem
que o sejam de todo, quer pela forma como foram conseguidos quer porque se podem
78 Cf. Resolução do Comité Central sobre a defesa conspirativa do Partido, Dezembro de 1962, cicl.
79 Cf. Arquivo Distrital de Lisboa, Tribunal Criminal de Lisboa, 2ªJuízo Criminal Processo 92/62
80 Cf. Idem, 3º J.C., Processo 14499/49
81 Cf. Idem, 4º J.C., Processo 134/62 [44695]
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