O PCP e a guerra fria.pdf - RUN UNL - Universidade Nova de Lisboa

Miguel, em 1961 e de Rolando Verdial, em 1963, que tiveram protecção e apoio policial
quando postos em liberdade, tendo-se Verdial e Miguel, passado para a própria PIDE.
No caso de Miguel, em 27 de Fevereiro de 1961 a GNR detectou o transporte de
volumes para uma casa e julgou tratar-se de contrabando, vindo a verificar ser uma
instalação clandestina do PCP, pelo que prendeu a sua companheira. Comunicado o
facto à PIDE, José Miguel, que habitava a instalação desde inícios de 1960, seria preso
no dia seguinte quando se dirigia a casa.
As declarações de substância prestadas à polícia são datadas de 24 de Abril e
resumem o que se teria passado nos dois meses anteriores, desde que foi preso. Porém,
teria havido acordo entre a PIDE e José Miguel, pelo que para fundamentar a sua
libertação são redigidos outros autos, sensivelmente na mesma altura, em que este nega
insistentemente pertencer ao PCP.
O despacho de libertação de José Miguel é de 28 de Abril porque “os autos não
mostram elementos bastantes que permitam definir as actividades delituosas contra a
segurança do Estado desenvolvidas pelos arguidos José Miguel “O Lambanas” e
Francisca da Ascensão, como membros do chamado partido comunista português” 1448 .
Posto em liberdade, emprega-se na construção civil e em Junho residia no Alto
das Flores, já no Feijó, concelho de Almada, “sendo notória a sua ligação com a PIDE,
o que ele não disfarçava” 1449 . No mês seguinte, o Avante! informa da sua expulsão e a
17 desse mês o seu corpo é encontrado sem vida no caminho que normalmente
percorria.
Nos restantes casos, os afastamentos e expulsões devem-se fundamentalmente a
motivos políticos e ideológicos ou por quebra e violação da disciplina partidária,
ocorrendo fundamentalmente no período de maior sectarismo, entre 1949 e 1954.
Júlio Fogaça, em contexto completamente diferente, seria, depois de preso e
depois de apuradas as circunstâncias da sua prisão, expulso do Partido. Detido em
Agosto de 1960, na altura com 53 anos, encontrava-se acompanhado de um jovem
operário com quem manteria relações homossexuais, cujas declarações pormenorizadas
vão permitir à polícia sujeitar o dirigente comunista a um humilhante processo em que
as questões políticas se entrelaçam com questões “de costumes”, tornando o seu
processo judicial uma peça abjecta.
1448 ANTT, PIDE-DGS, PC 213/61, 3º volume, Vista em 28 de Abril de 1961, [24]
1449 INPCC/ Museu e Arquivo Histórico da Polícia Judiciária. Arquivo Histórico-Documental, Processo 14379/1961, [Informação]
de 18 de Julho de 1971, mns, O Agente da Polícia Judiciária, [5]
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