O PCP e a guerra fria.pdf - RUN UNL - Universidade Nova de Lisboa

Caminhava-se por esta via para a institucionalização orgânica do movimento
golpista, surgindo assim como face militar e evidentemente ilegal do MNI, sob
patrocínio directo de Delgado, o MMI, Movimento Militar Independente, dotado de um
executivo em que participavam, entre outros, os majores Pastor Fernandes e Luís
Calafate e o capitão Almeida Santos 939 . Manuel Serra continuava a ser uma espécie de
pivot operacional na preparação da conspiração.
A documentação do MMI aparece nos arquivos dos dirigentes e dos principais
quadros clandestinos do PCP, que acompanhavam o desenrolar da actividade e que
entendiam não só que este sector deveria estar representado no organismo de
coordenação e direcção ilegais da oposição, como nele deveriam participar os militantes
do seu sector militar, apesar dos oficiais do Quadro Permanente serem em número
muito reduzido.
O Movimento Militar dispunha de um conjunto de documentação que define
finalidade, organização, modelo de juramento para os seus membros e um sintético mas
diversificado elenco de pontos de natureza política, incluindo um faseamento de
medidas que previam o derrube do regime, dissolução dos seus aparelhos políticos,
medidas de democratização imediata, revogação da Constituição de 1933 e
constitucionalização do país 940 .
Esta estruturação acompanharia o processo mais elaborado de conspiração que
iria desembocar em Março de 1959 no chamado golpe da Sé.
No mês anterior, a reunião da Comissão Política do Comité Central tinha
reiterado todos os argumentos em torno da necessidade de afastamento de Salazar e
tinha criticado aqueles que na oposição entendiam que a desagregação do regime
resultaria do natural agravamento das suas contradições internas, portanto bastaria quase
esperar para que a situação caísse de madura. Para o PCP era preciso empurrar Salazar
pela acção das massas populares, pela acção conjugada de todos, civis ou militares, indo
assim abrindo a porta à possibilidade de apoiar um golpe militar, que seguramente sabia
em preparação, mas com condições, isto é, que não fosse exclusivamente militar,
devendo integrar-se “na movimentação geral da Nação em estreita unidade com todas
as forças e aí servir os interesses vitais do povo” 941 . E, entreaberta a possibilidade, tudo
939
Cf. Dawn Linda Raby, A resistência anti-fascista em Portugal 1941/74, Lisboa, Salamandra, 1990, pp 222-224
940
Cf. Movimento Militar Independente. Juramento, dact., 1 p., Situação, dact., 2 pp, in IAN/TT, TCL, 1º JCL, Processo
15684/59-B, 21º vol., apenso a fls 1589-90
941
A Comissão Política do Comité Central do PCP, Unidade para afastar Salazar do poder e conquistar a democracia,
Fevereiro de 1958, in Avante!, VI série, 272, 2 Quinzena de Fevereiro de 1959
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