O PCP e a guerra fria.pdf - RUN UNL - Universidade Nova de Lisboa

As três condições mínimas estabelecidas pelo PCP – novo recenseamento ou
correcção do anterior, liberdade de propaganda e finalmente, fiscalização de todas as
operações eleitorais – não são novas e são suficientemente abrangentes que só
deixariam de fora os que empedernidamente se opunham a qualquer aliança com o PCP,
por simples preconceito anticomunista.
Ainda nesse mês de Março, a Comissão Central do MND define em documento
a sua orientação seguindo o partido, mas acrescentando como quarta condição mínima
a exigência de uma nova lei eleitoral – contributo que deixa irritada a direcção do PCP,
a ponto de criticar, por incongruente, tal manifestação de autonomia do Movimento
Nacional Democrático:
“Quer-nos parecer que tal reclamação exclui as restantes três
condições expostas no dito documento visto que uma lei eleitoral
regulamenta todo o conjunto das eleições.
Sem dúvida nenhuma que a celerada lei eleitoral fascista dificulta a
apresentação de candidatos, mas alguns democratas esquecem que se as
forças democráticas forem capazes de criar um movimento de massas
suficientemente forte para arrancar ao governo as três condições mínimas
em bloco, reclamadas de há muito pelos democratas, estarão também
criadas as condições para impor ao fascismo a aceitação das candidaturas
democráticas” 563 .
Significativamente, a partir daí, essa quarta condição mínima desaparecerá de
futuros documentos em que a CC do MND.
Já depois de conhecidas as posições formais do PCP e do MND na Primavera de
1953, António Sérgio dinamiza uma representação subscrita por mais de setenta
personalidades, que vai dar origem à Comissão Promotora do Voto, reclamando
condições democráticas para participarem nas eleições de Novembro, - garantias de não
serem perseguidos, liberdade de propaganda eleitoral, fiscalização das operações
eleitorais do recenseamento ao voto, ou seja, basicamente as mesmas condições
mínimas formuladas pelo MND.
Só esta iniciativa bastou para fazer estalar o verniz do PCP, acusando os
mentores da Comissão Promotora de divisionistas e falsos democratas, “colaboradores
563 Unidade dos democratas, idem
218