Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de ContasSUJEITOS PASSIVOSRESIDENTESNÃO RESIDENTES\/ \/IRS INCIDE SOBRE ATOTALIDADE DOS SEUSRENDIMENTOSIRS INCIDE APENAS SOBREOS RENDIMENTOS OBTIDOSEM TERRITÓRIO NACIONALOs sujeitos passivos residentes devem declarar os rendimentos:‣ Não sujeitos a retenção na fonte;‣ Sujeitos, mas sob o qual não houve incidência de retenção na fonte;‣ Sujeitos a retenção com natureza de entrega por conta;‣ Sujeitos a retenção com natureza liberatória, quando o titular opte pelo seu englobamento.Quanto aos não residentes, os rendimentos a declarar serão, unicamente, os obtidos em territórioportuguês (art. 15.º, n.º 2, e 18.º do CIRS).Os sujeitos passivos não residentes devem declarar os rendimentos que não sujeitos a taxasliberatórias.Nomeadamente:‣ Rendimentos prediais – a declarar no anexo F‣ Mais Valias da alienação de imóveis – a declarar no anexo G‣ Mais valias de valores mobiliários e outras – a declarar no anexo G‣ Rendimentos comerciais ou industriais, imputáveis a estabelecimento estável – anexo B ouC.ONDE DEVE SER APRESENTADA A DECLARAÇÃOA declaração poderá ser entregue:• Via Internet, devendo, se ainda não possuir, ser previamente solicitada a senha de acessopara cada um dos sujeitos passivos A e B, através do endereço electrónicowww.e-financas.gov.pt;• Em qualquer serviço de finanças ou posto de atendimento.• Enviada pelo correio para o serviço de finanças ou direcção de finanças da área dodomicílio fiscal dos sujeitos passivos, acompanhada de fotocópia dos cartões decontribuinte dos sujeitos passivos, dos dependentes, dos ascendentes identificados noquadro 7B, bem como do bilhete de identidade ou da cédula pessoal dos dependentes queintegram o agregado familiar.12