Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de ContasEste anexo é individual e em cada um apenas podem constar os elementos respeitantes a um titular,o qual deverá englobar a totalidade dos rendimentos obtidos fora do território português, sendo osobtidos no território português declarados nos anexos respectivos.Os campos 02 e 03 destinam-se à inscrição dos números de identificação fiscal dos sujeitospassivos (número fiscal de contribuinte) que constam dos respectivos cartões de contribuinteemitidos pelo Ministério das Finanças, pela mesma ordem que constam na declaração modelo 3, esão de preenchimento obrigatório.QUADRO 3 AIdentificação do titular dos rendimentosCampo 04Destina-se à identificação do titular dos rendimentos obtidos fora do território português.Havendo sociedade conjugal, no ano em que ocorreu o óbito de um dos cônjuges os rendimentosrespeitantes ao falecido deverão ser declarados neste anexo, figurando como titular o cônjugesobrevivo (sujeito passivo A).No campo 04 deve ser indicado o número fiscal de contribuinte do titular dos rendimentos a incluirneste anexo (sujeito passivo A, sujeito passivo B ou dependente).QUADRO 4Rendimentos obtidos no estrangeiroEm cada um dos campos deste quadro deverá ser inscrito o rendimento ilíquido do imposto pago noestrangeiro, segundo a sua natureza, bem como o imposto efectivamente suportado correspondentea esses rendimentos.Em cada um dos campos deste quadro deverá ser inscrito o total dos rendimentos auferidos,segundo a sua natureza, bem como o imposto efectivamente suportado, correspondente aosrendimentos auferidos fora do território português.Se os rendimentos foram também sujeitos a retenção de IRS, em território português, este deveráser indicado na coluna respectiva.447