Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de ContasDevem ser declaradas as retenções na fonte de IRS efectuadas sobre os rendimentos inscritos nocampo 401.Os rendimentos desta categoria estão sujeitos a retenção na fonte no momento do seu pagamentoou colocação à disposiçãoAs retenções sobre remunerações do trabalho dependente fixas ou variáveis, são efectuadasmediante tabelas específicas, em função dos rendimentos mensalmente pagos ou colocados àdisposição.Em cumprimento das disposições legais constantes do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro,republicado pelo DL 134/01 de 24 de Abril, tais tabelas são adequadas às diversas situaçõespessoais e familiares dos sujeitos passivos.Para este efeito às remunerações fixas adicionar-se-ão as variáveis auferidas em cada mês e ainda,sempre que o sujeito passivo o solicite, as gratificações não atribuídas pela entidade patronal,mediante a aplicação das taxas que lhes correspondam, constantes da respectiva tabela.Excluem-se desta regra:• Os subsídios de Natal e de Férias são sempre objecto de retenção autónoma, não podendo, para ocálculo do imposto a reter, ser adicionado às remunerações dos meses em que são pagos oucolocados à disposição;As retenções na fonte devem ser feitas considerando o disposto no artigo 3º do Decreto-Lei nº42/91,de 22 de Janeiro, e de acordo com as taxas estipuladas nas Tabelas constantes do Despachoaprovado anualmente.Para efeitos da aplicação das tabelas da retenção os sujeitos passivos serão agrupados de acordocom a sua situação pessoal e familiar, nos moldes seguintes:• "NÃO CASADOS": inclui os sujeitos passivos solteiros, viúvos, divorciados, separadosjudicialmente de pessoas e bens e os separados de facto que optem por esta situação;• "CASADOS ÚNICO TITULAR": inclui os sujeitos passivos casados e não separados judicialmentede pessoas e bens, quando um dos cônjuges aufira rendimentos englobáveis iguais ou superiores a95% do rendimento englobado;• "CASADOS DOIS TITULARES": inclui os sujeitos passivos casados e não separados judicialmentede pessoas e bens, quando não se verifique qualquer das situações referidas anteriormente.Retenções sobre remunerações exclusivamente variáveisAs remunerações de trabalho dependente que compreendam exclusivamente montantes variáveispodem ser objecto de retenção na fonte mediante a tabela prevista no art.º 100.º.93